A Prefeitura de Jaguaré apresentou o balanço do 1º Quadrimestre de 2021 das finanças municipais. Foi destacado um superavit de R$ 12 milhões sobre o orçamento original. Ainda na noite desta segunda-feira, 31.05, durante a 8ª Sessão Ordinária foi iniciada a análise de Projetos de Lei que alteram estruturas na Casa Legislativa.
A apresentação do balanço do 1º Quadrimestre de 2021 das finanças municipais foi realizada pelo Secretário Municipal de Finanças e Administração, João Marcos Preato Deolindo. Ele informou aos vereadores que as Receitas Recebidas estiveram acima do esperado. A arrecadação total ficou em R$ 39.842.565,68 nestes quatros primeiros meses de 2021. O destaque foi para o aumento das transferências correntes, que cresceram 16%, principalmente devido aos aumentos das cotas partes de FPM e ICMS.
Do outro lado, destacou, que as despesas se mantiveram sobre controle, estando nos mesmos índices do ano passado, totalizando R$ 23.934.773,11 em pagamentos. Esta diferença entre a arrecadação e as despesas gera um superavit (lucro) de R$ 12 milhões. Relatou ainda que, somando a este encontra-se em caixa R$ 14 milhões do ano passado, para custeio das obras iniciadas.
O Secretário de Finanças ressaltou ainda que, por orientação do Prefeito de Jaguaré Marcos Guerra, por prudência a Gestão Municipal tem evitado antecipar gastos. Classificou que este inicio de ano, e de mandato, requer cautela e análise das contas e todas despesas públicas, para assim se priorizar as ações.
“Esta é a primeira vez que a Prefeitura de Jaguaré vem a esta Casa de Leis prestar contas de suas despesas e arrecadação, mesmo isto sendo uma obrigação constitucional. Estamos iniciando uma gestão e felizmente estamos recebendo mais recursos que o orçado. Agora, com o dinheiro em caixa, o Prefeito definirá conforme as prioridades os campos de atuação” – finalizou.
Em nome dos vereadores os Presidente da Casa de Leis, vereador Jean Costalonga agradeceu a apresentação e o compromisso do Executivo com a transparência. “Muito bom ver estes resultados positivos. Nos anima por saber que nosso Município passa por uma boa gestão, que tem recursos e que estes poderão ser empregados para sanar tantas demandas existentes em nossa sociedade”.
8ª Sessão Legislativa
A Casa de Leis recebeu encaminhou para análise e discussão nas Comissões:
– Projeto de Resolução nº 1 de 2021, de autoria do vereador Jean Costalonga, que Inclui dispositivo a Resolução 49/91 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaré – Estado do Espírito Santo – referente a regulamentar o nome do vereador utilizado em urna – facilitando o acompanhamento do Processo Legislativo na Casa de Leis.
– Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2021, de autoria do vereador Professor Tininha: que cria e regulamenta as regiões que serão atendidas pelo programa Agro Mais.
– Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que Altera redação dos arts. 185 e 188 e incluir os §4º e §5º ao artigo 188, da Lei Municipal nº 734 de 19 de outubro de 2007, e dá outras providências. Permitindo alteração na regulamentação da Comissão de Processo Administrativo, onde apenas membros de grau superior pode processar inferiores. Altera ainda a determinação de apenas servidores do Regime Estatutário ocupem cargos em comissões específicas.
– Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2021, de autoria do vereador Professor Tininha: que denomina “FAUSTO CARMINATI SOBRINHO” nome da Rua no Distrito de Fátima, neste Município.
– Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2021, de autoria do vereador Professor Tininha: que denomina “ALEXANDRE IGNÁCIO LUCHI” nome de Rua Projetada no Distrito de Fátima, neste município.
– Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2021, de autoria da Mesa Diretora, que visa incluir parágrafo único ao artigo 1º e incluir parágrafos aos artigos 8 e 12 todos da Lei Municipal nº 1.433/2018, e dá outras providências. Isso com objetivo de regulamenta o Teletrabalho dos Servidores da Câmara Municipal de Jaguaré, sendo na modalidade 50% ou 100%.
Indicações
Ainda foram apreciadas e aprovadas na 8ª Sessão Ordinária:
– Indicação Nº 079/2021: de autoria do vereador Elizeu Ribeiro de Souza, que pede a construção de uma pista de boliche no espaço do Grupo Alegria.
– Indicação Nº 080/2021: de autoria do vereador Elizeu Ribeiro de Souza, que visa implantar a vigilância socioassistencial, que visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, ameaças, vitimizações e danos.
– Indicação Nº 081/2021: de autoria do vereador Ricardo Barros, que solicita a concessão de assistência financeira emergencial a músicos intérpretes e produtores de eventos musicais que exerçam suas atividades em estabelecimentos comerciais e espaços temporariamente fechados em razão da emergência sanitária decorrente do novo coronavírus (Covid-19).
– Indicação N° 082/2021: do vereador Júnior Alves, que pede a troca de poste de energia elétrica na Rua Castelo, no Bairro SEAC.
– Requerimento Nº 008/2021: de autoria do vereador Elizeu Ribeiro de Souza, que solicita a divulgação bimestral do cronograma de recolhimento de entulhos de obrigatoriedade do município.
– Requerimento N° 009/2021: de autoria do vereador Jair Sandrini que solicita o pagamento de gratificação aos profissionais da saúde municipal que atuam no combate à pandemia da Covid-19.
Explicações Pessoais
O vereador Júnior Alves relatou a visita no gabinete do presidente do Podemos, Secretário de Governo, Gilson Daniel, a criação da Companhia Independente da Polícia Militar em Jaguaré, um Mercado Municipal, porém já sendo confirmada para em breve ser liberada a construção de uma quadra na comunidade Novo Tempo. Mas destaco que muitos pedidos para serem encaminhados necessitam de projetos e acredito que isto será providenciado o quanto antes.
O vereador Professor Tininha, agradeceu os esforços das secretarias de Saúde e Educação para garantir a imunização dos professores de Jaguaré. Na oportunidade ainda destacou que na quarta-feira se iniciará a vacinação de todos os profissionais da Educação, indo nos locais de trabalho para garantir esta vacinação contra a Covid-19. Ainda na conversa a Secretária Municipal de Educação destaca que aqueles que não puderam vacinar, terão sua vacina garantida. Ainda destacou a importância da regulamentação, por meio de Projeto de Lei Legislativo, do Programa Agro Mais para dinamizar e ampliar os atendimentos aos produtores rurais.
