A Câmara de Vereadores de Jaguaré analisou e aprovou o Projeto de Lei Nº 007/2021 que trata do Plantão Médico Especial a ser pago aos médicos que atendem aos pacientes com suspeitas ou confirmados com a Covid-19. Foram realizadas duas Sessões Extraordinárias para a apreciação do Projeto que regulamenta o pagamento aos médicos contratados no atendimento e enfrentamento à Covid-19.
Em sua mensagem de justificava o Prefeito de Jaguaré, Marcos Guerra, argumenta a necessidade de possuir um quadro clínico para atendimento à população, frente a Pandemia da Covid-19, bem como da dificuldade de compor as escalas com estes profissionais. Recentemente, em reunião com os Vereadores da Câmara Municipal de Jaguaré a secretária Municipal de Saúde, Tânia Maria Pariz Xavier, no dia 06.04, informou que a UMI – Unidade Mista de Internação vinha sofrendo com a saída de médicos e desfalque em suas escalas. Chegando a sete pedidos de demissão em menos de quinze dias. Na ocasião relacionou a saída dos médicos à insegurança no local de trabalho e o baixo valor pago pelo Plantão Médico. Ainda informou que a Prefeitura estava empenhada na contratação de uma empresa de vigilância armada para a UMI e a apresentação de uma proposta aos médicos.
Pelo Projeto de Lei Nº 007/2021 os valores a serem pagos pelo Plantão Especial, exclusivamente aos médicos contratados emergencialmente para prestação de serviços em áreas de atendimento específico à pacientes suspeitos e/ou diagnóstico para Covid-19, no plantão de 12 horas ininterruptas, são:
– Médico Generalista e Obstetra: R$ 1.000,00 (Dias úteis); R$ 1.100,00 (Sábados, Domingos e feriados).
– Pediatra: R$ 1.100,00 (Dias úteis); R$ 1.200,00 (Sábados, Domingos e feriados).
As sessões extraordinárias aconteceram nesta quinta-feira, 22.04, a partir das 19h, na Câmara de Vereadores de Jaguaré. Por restrições impostas pela Pandemia da Covid-19 a Sessão foi de acesso restrito, com transmissão pelas redes sociais.
Apoio a todos os profissionais da saúde
Os vereadores, em discussão, ressaltaram a importância do projeto mas descaram a extrema importância da Prefeitura apresentar um Projeto de Lei que contemplem todos os Profissionais da saúde neste período de Pandemia.
O vereador Elizeu Ribeiro de Souza, argumentou que há horas de criticas e elogios. Elogia a iniciativa frente o crescente casos de COVID-19 na Cidade para se diluir as demandas de atendimento, onde não há criação de cargos, pois se contratará apenas para o Plantão Especial. ‘E parabenizo as comissões que lembram da importância de todos os profissionais de saúde’.
O vereador Jair Sandrini informou o voto sim mas desejou reiterar os pontos destacados no Relatório da Comissão, como o compromisso de se lutar por uma classe que está a frente da luta contra a Pandemia. ‘Precisamos valorizar a classe, considerando que todos os servidores das Saúde estão na linha de frente. O médico passa mais tempo direto com o paciente que outras, mas que estão expostas que passam muito tempo com os pacientes e que fazem parte das equipes de saúde. Vejo nas unidades de saúde que os médicos enfrentam estão na linha de frente contra Pandemia. Temos os Técnicos de Enfermagem que estão na vacinação. Temos que lutar por estes servidores. Discutindo nesta Casa de Leis, Jaguaré já recebeu mais de R$ 7 milhões para enfrentamento à Covid-19 e é deste recurso que o Município vai enfrentar a Covid. Precisamos valorizar todas as categorias. Estive no Gabinete do Prefeito, sem marcar, e não pude ser atendido. É possível vermos na Justificativa que o Prefeito bem claro que “o trabalho dos médicos é essencial no tempo de Covid – reitero que todos são importantes, enfermeiros, técnicos, motoristas. Esperamos que nosso Prefeito encaminhe uma proposta que contemplem todos os profissionais. Ele tem as contas, fez os cálculos, espero receber o projeto que contemplem as categorias. Recebemos recentemente os Técnicos em Enfermagem que precisam ser valorizados. E exalto que esta Casa de Leis já aprovou um Anteprojeto em incentivo aos profissionais da saúde de combate na linha de frente. O Anteprojeto está aprovado, que altere o que desejar mas que observe que tem mais pessoas na linha de frente. Conheço a realidade dos nossos médicos e valorizo o esforço de cada um deles”- argumentou.
O vereador e Presidente da câmara de Vereadores, Jean Costaalonga explicou que o Projeto não pode ser alterado pelos vereadores, pois geraria despesas, o que é proibido por lei. Reforçou os dados apresentados pelo vereador, onde Jaguaré recebeu em 2020 R$ 7 milhões e 29 mil para combate à Covid, e parte ainda está no caixa. ‘Pelo Anteprojeto de Lei elaborado por mim e aprovado pror esta Casa de Leis contemplamos várias categorias. Mas tenho a esperança que o Executivo vai nos apresentar algo. E a cada leito aberto significa profissionais, e daqui uns dias poderemos ficar também sem enfermeiros e técnicos. Fazemos este apelo ao Prefeito. Se mandar o projeto, dentro da legalidade, esta Casa de Lei aprova. E desde já peço uma reunião com o Prefeito e nós vereadores para tratarmos do tema’.
O vereador Professor Tininha citou a passagem bíblica do trabalhador e a vinha, que nos traz ensinamentos hoje. ‘Vemos no Prefeito este senhor da vinha a generosidade, mas que ela se estenda aos demais profissionais, enfermeiros, técnicos de enfermagem. Assim teremos profissionais com mais zelo e dedicação nesta época que as pessoas tanto precisam nesta época de Covid. E como o Presidente citou, só esta semana nosso Governador abriu 60 leitos no Hospital Roberto Silvares, isso demandará profissionais. Temos que valorizar os nossos’.
Anteprojeto de Lei 006/2021
Em sua 5ª Sessão Ordinária a Câmara de Vereadores aprovou o Anteprojeto de Lei Nº 06/2021, que Institui Auxílio Funcional Transitório para todos os Profissionais de Saúde. Na prática trata-se de uma proposta dos vereadores ao Prefeito, que pode, ou não aceitar a proposta.
Pelo Anteprojeto, é proposto o pagamento de um benefício financeiro, temporário, para:
– Médico: R$ 1.000,00
– Enfermeiro: R$ 800,00
– Técnico de Enfermagem: R$ 600,00
Ressalta-se que os vereadores não podem desenvolver leis que criem ou aumentem despesas, assim, abordou-se o tema como um Anteprojeto de Lei – uma sugestão ao Prefeito Municipal.
Publicado em 26/04/2021.
