A Câmara de Jaguaré completou cem dias de sua 10ª Legislatura. Este curto período pode ser caracterizado como uma Gestão Cidadã, marcada pela alta produção de Matérias Legislativas que vêm de encontro aos anseios da sociedade. Entre as mudanças implantadas está a aprovação, por unanimidade, da Lei Nº 1.546/2021, que reduziu os valores das diárias pagas ao Legislativo. Em quatro anos a economia aos cofres públicos poderá superar os R$ 2 milhões.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Jaguaré, Jean Costalonga, classifica o período como de grande aprendizado. Conta que desde o período de campanha ouvia muitos apelos da sociedade pela moralização das ações da Câmara de Vereadores. Relata que entre os principais pedidos estavam uma nova regulamentação sobre as diárias pagas ao Legislativo e uma maior transparência dos atos da Casa.
“Fui conduzido pelos nobres colegas à Presidência da Casa e imediatamente, em comum acordo, e por unanimidade, discutimos e aprovamos uma nova legislação para a regulamentação das diárias pagas nesta Casa. Isto representará uma economia que se reverterá em ações de melhoramento da estrutura e funcionamento do Legislativo. Também conseguimos o compromisso de todos os servidores desta Casa com a construção de uma nova imagem deste Legislativo: ético, transparente e comprometido com os Cidadãos” – reiterou.
Este também pode ser considerado um dos períodos de maior produção Legislativa da Câmara de Vereadores dos últimos anos. Foram 04 Projetos de Lei Legislativos, 02 Anteprojetos de Lei e 47 Indicações dos Vereadores ao Prefeito Municipal.
Uma Casa Aberta
O presidente ainda ressalta este período inicial como de implantação de uma marca: o Legislativo Cidadão. Explica que a Câmara tem se esforçado para garantir o atendimento aos cidadãos de Jaguaré (sempre observando as medidas restritivas devido a Pandemia da Covid-19). Cita a reestruturação do CAC- Centro de Atendimento ao Cidadão e a possibilidade de agendamento de horário para se conversar com os vereadores ou com o próprio Presidente da Casa. “Nossa estrutura hoje já não atende as demandas Legislativas. Nossos vereadores carecem de um local de atendimento aos seu cidadãos. Mesmo com este empecilho conseguimos, até o momento, atender a todos que nos procuraram.
Projeto UPA, Procon Legislativo e Projeto Mediação
Dentre as novas metas e desafios do Legislativo Municipal o Presidente da Casa destacou o compromisso de aproximar ainda mais a Casa de Leis dos Cidadão.
Citou, entre os projetos desenvolvidos, a estruturação e implantação de um Procon Legislativo, onde se poderá orientar os cidadãos dos direitos do consumidor, por meio do CAC.
Também explicou que já trabalha-se na estruturação e implantação de um Projeto de Mediação. Nele se pretende envolver a Câmara de Vereadores, o Judiciário Local e a Prefeitura de Jaguaré. A intenção é que a que a Câmara de Vereadores, por meio do CAC, possa auxiliar em processos de mediação, evitando-se a judicialização e tramitação de processos por anos na Comarca de Jaguaré.
Outra meta destacada, como compromisso dos vereadores, é a união pela busca junto à bancada Federal Capixaba recursos para a construção de uma UPA 24 horas – Unidade de Pronto Atendimento no Município. Explica que um projeto arquitetônico deste porte transformará totalmente a estrutura do atendimento de urgência do Município.
Por fim, o Presidente agradeceu os esforços de todos os vereadores na busca de recursos para a população de Jaguaré. Lembrou dos esforços para o projeto de Internet nas comunidades rurais (via Governo Federal), e de recursos para reforma e ampliação das escolas estaduais Irmã Tereza Altoé e Pedro Paulo Grobério (já confirmados pelo Governo do Estado para este ano).
Publicado em 13/04/2021
