A Câmara de Vereadores de Jaguaré, realiza logo mais sua 4ª Sessão Ordinária de 2021. Como pauta do dia está em votação de três projetos e Lei. Devido as restrições e Quarentena imposta pelo Decreto 047/2021 a Sessão acontecerá exclusivamente nas Plataformas Digitais, garantindo o total distanciamento dos vereadores. A população poderá acompanhar a pelas redes sociais. A 4ª Sessão Ordinária de 2021 terá início às 19:00 horas.
Na Pauta da 4ª Sessão Ordinária o Legislativo apreciará:
– Projeto de Lei Executivo Nº 005/2021: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Aconselhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
– Projeto de Lei Executivo Nº 006/2021: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente do Município de Jaguaré-ES. Com transferência de R$ 120 mil ao Consórcio ProdNorte – Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável do Extremo Norte Capixaba.
– Projeto de Lei Legislativo Nº 002/2021: De autoria do vereador Jean Costalonga – Instituem direitos e garantias da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Jaguaré-ES, e dá outras providências.
A Pauta completa da 4ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Jaguaré pode ser acompanhada aqui.
