Durante a última sessão Legislativa os vereadores aprovaram o projeto que cria cargo de Gestores na Secretaria Municipal de Assistência Social. Na proposta do vereador Elizeu Ribeiro de Souza, não há o aumento de despesas, apenas a mudança de nomenclaturas. O anteprojeto de Lei segue para apreciação do Prefeito Municipal.
Durante a 7ª Sessão Ordinária o vereador, Elizeu Ribeiro de Souza, explicou que a proposição se faz necessária visto exigências do Ministério da Cidadania. Que pelo Programa Social, legalmente implantado pelos municípios, cria-se a prerrogativa de se ter um Gestor ou um Coordenador específico.
“Sob esta diretriz, o município de Jaguaré-ES, necessita criar os cargos de gestores dos equipamentos da secretaria municipal de assistência social (CRAS/CREAS, CASA LAR, PROJETO BEM VIVER, SCFV, GRUPO ALEGRIA e CADÚNICO) para dar continuidade a adequada gestão dos interesses públicos, que, tendo em vista a expansão da prestação de serviços, que se deu a partir das mudanças acontecidas e principalmente por causa do grande fluxo de atendimento que exige muito do responsável do setor” – ponderou.
O vereador ainda salientou que a criação faz-se viável, pois considera que a criação destes cargos não onerará o município, uma vez que já existem os profissionais, no entanto atuando numa função com nomenclatura diferente da apresentada neste projeto.
Pelo Anteprojeto de Lei, o valor pago seria de R$2.400,00, sendo criado os cargos: 01 Gestor do CADÚNICO, 02 Gestor do CRAS, 03 Gestor do CREAS, 04 Gestor do SCFV, 05 Gestor do Grupo Alegria, 06 Gestor do Centro de Capacitação Profissional Bem Viver.
Combate à Exploração Infantil
Durante a 7ª Sessão Ordinária, por meio da Indicação Nº 075/2021, o vereador ainda solicita a Inclusão no calendário Municipal da Semana de Combate a Exploração Infantil e Crimes de Internet nas Escolas. Lembrou que o dia 18.05 é uma data de reflexão sobre os direitos e proteção da criança e do adolescente e que Brasil está entre os cinco países com o maior número de crimes cibernéticos do mundo que e as crianças e os jovens são as vítimas mais fáceis desses delitos.
“Pesquisa do ano passado, realizada com estudantes de 13 e 15 anos, mostra que a maioria deles navega pela internet há muitos anos, por mais de quatro horas por semana, frequentemente avançando a madrugada e sem o acompanhamento dos pais. Ainda, confirmaram que o acesso a conteúdo reservado para adultos e terem encontrado pessoas no mundo real. Precisamos aliar famílias e escolas nesta rede de informação e proteção”.
Ainda por meio da Indicação Nº 074/2021, do vereador Elizeu Ribeiro de Souza, que solicita à Prefeitura de Jaguaré buscar esforços junto ao governo do estado para implantação do Centro de Referência da Juventude.
Argumentou que o objetivo da implantação do Centro de Referência da Juventude é diminuir os índices de crimes violentos sofridos e cometidos por jovens. Listou também vários problemas característicos que costumam atingir a juventude como os altos índices de desemprego, mortes violentas, gravidez na adolescência, drogadição, desvio para o crime e marginalidade social, contaminação por doenças sexualmente transmissíveis, falta de escolaridade e de qualificação profissional e consciente da necessidade de se dotar às estruturas administrativas de governo com instrumentos que abordem de maneira específica as questões ligadas à população jovem.
“O Centro de Referência das Juventudes é experiência de sucesso em nosso pais, e têm como foco olhar para todos os jovens e promover um equipamento qualificado para atendimento das demandas das juventudes e gerar ações, atividades e projetos afirmativos e de cidadania, indicamos ao Executivo sua implantação, como forma de fortalecer as políticas públicas dos jovens e adolescentes do nosso município, esperando que o Executivo acate a presente indicação em todos os seus termos” – finalizou.
Publicado em 20/05/2021
