A Câmara de Vereadores de Jaguaré inicia logo mais a análise da Prestação de Contas da Prefeitura de Jaguaré referente os anos de 2017-2018. Os Relatórios Prévios do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo serão lidos durante a 9ª Sessão Ordinária, que terá início às 19h. Também será votado o Projeto de Lei Executivo que discute a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Sessão será aberta ao pública, com a observância dos protocolos de segurança em enfrentamento à Covid-19, e transmitida pelas redes sociais.
Logo no início da Sessão serão lidos os ofícios do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo referente os Processos do Tribunal de Contas 15225/2019-3 e 03653/2017-5; que trata da Prestação de Contas do Executivo referente ao ano de 2016. Bem como o Processo Tribunal de Contas 3414/2018 – Parecer Prévio 00017/2021-1-2ª Câmara; que trata da Prestação de Contas do Executivo referente ao ano de 2017. Após este procedimento regimental os processos seguirão para análise das Comissões e retornarão à Plenário para votação, pela aprovação, ou rejeição, das Contas do ex-prefeito Rogério Feitani.
Ainda serão analisados pela Casa de Leis:
– Emenda Modificativa Nº 001/2021 – que Permite ao vereador usar seu nome de campanha durante o período legislativo.
– Projeto Executivo Municipal Nº 008/2021 – que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2022, e dá outras providências.
– Projeto de Lei Legislativo Nº 005/2021 – de autoria do vereador Valdemar Paiva Sampaio: que cria e regulamenta as regiões que serão atendidas pelo programa Agro Mais, instituído pela Lei Nº 1.239/2015, e dá outras providências.
– Projeto de Lei Legislativo Nº 007/2021 – de autoria do vereador Valdemar Paiva Sampaio: que denomina “FAUSTO CARMINATI SOBRINHO” nome da Rua no Distrito de Fátima, neste Município.
– Projeto de Lei Legislativo Nº 008/2021 – de autoria do vereador Valdemar Paiva Sampaio: que denomina “ALEXANDRE IGNÁCIO LUCHI” nome de Rua Projetada no Distrito de Fátima, neste município.
– Projeto de Resolução Nº 001/2021 – de autoria do vereador Jean Costalonga: Inclui dispositivo a Resolução 49/91 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaré – Estado do Espírito Santo. Proposição distribuída às comissões
A 9ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Jaguaré será nesta terça-feira, às 19h. A Sessão será aberta ao pública, com a observância dos protocolos de segurança em enfrentamento à Covid-19, e transmitida pelas redes sociais.
