A Câmara de Vereadores de Jaguaré aprovou a LDO 2022 da Prefeitura de Jaguaré. Ainda na 9ª Sessão Ordinária, realizada na noite desta terça-feira, 15.06, foram lidos os ofícios do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, referente aos Exercícios 2016 e 2017 da Prefeitura de Jaguaré. Agora, os documentos seguem para análise nas Comissões da Casa de Leis.
A LDO
A Lei de Diretrízes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.
Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.
Aprovação com ressalvas
Logo no início da Sessão foram lidos os ofícios do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo referente os Processos do Tribunal de Contas 15225/2019-3 e 03653/2017-5; que trata da Prestação de Contas do Executivo referente ao ano de 2016. Bem como o Processo Tribunal de Contas 3414/2018 – Parecer Prévio 00017/2021-1-2ª Câmara; que trata da Prestação de Contas do Executivo referente ao ano de 2017. Após este procedimento regimental os processos seguirão para análise das Comissões e retornarão à Plenário para votação, pela aprovação, ou rejeição, das Contas do ex-prefeito Rogério Feitani.
Ainda foram aprovados pela Casa de Leis:
– Emenda Modificativa Nº 001/2021 – que Permite ao vereador usar seu nome de campanha durante o período legislativo.
– Projeto Executivo Municipal Nº 008/2021 – que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2022, e dá outras providências.
– Projeto de Lei Legislativo Nº 005/2021 – de autoria do vereador Valdemar Paiva Sampaio: que cria e regulamenta as regiões que serão atendidas pelo programa Agro Mais, instituído pela Lei Nº 1.239/2015, e dá outras providências.
– Projeto de Lei Legislativo Nº 007/2021 – de autoria do vereador Valdemar Paiva Sampaio: que denomina “FAUSTO CARMINATI SOBRINHO” nome da Rua no Distrito de Fátima, neste Município.
– Projeto de Lei Legislativo Nº 008/2021 – de autoria do vereador Valdemar Paiva Sampaio: que denomina “ALEXANDRE IGNÁCIO LUCHI” nome de Rua Projetada no Distrito de Fátima, neste município.
– Projeto de Resolução Nº 001/2021 – de autoria do vereador Jean Costalonga: Inclui dispositivo a Resolução 49/91 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaré – Estado do Espírito Santo. Proposição distribuída às comissões
Nas explicações pessoais, o Vereador Júnior Alves relatou que decorrer da semana esteve no SAAE com dois colegas cirurgiões dentistas para tratar da destinação do lixo hospitalar de consultórios particulares de seu recolhimento e destinação.
“Visitei a Escola Comunitária Rural da Japira e a conversamos sobre a necessidade da instalação de um quebra-molas em frente a unidade. Destaco que o prefeito Municipal destacou que a região foi incluída no projeto de Asfaltamento Rural da Secretaria Estadual de Agricultura” – disse.
Também relatou que visitou a praça da rotatória do Residencial Riviera e destacou a demanda de uma instalação que ofereça segurança as crianças do local. Relatou que foi acompanhado pelo vice-prefeito, Elder Sossai, e a Secretária Municipal de Obras.
Por fim, destacou que em alusão ao dia 5 de Junho, Dia do Meio Ambiente, a Associação de Moradores do Riviera – Amoure realizou a distribuição de mais de 60 mudas de médio porte a serem plantadas no bairro.
O vereador Jean Costalonga lembrou que os dois vereadores ausentes foram acometidos da Covid-19 e que a Cidade possui várias pessoas internadas no Hospital Roberto Silvares. Conclamou a população a manter a observância às normas de segurança e do uso de máscara em locais públicos.
A aprovação dos projetos se deram com a realização da 9ª Sessão Ordinária e a 7ª Sessão Extraordinária.
