A Câmara de Vereadores inicia logo mais a votação sobre a aprovação/rejeição das Contas da Prefeitura de Jaguaré referente os anos de 2016 e 2017. A análise e votação acontece ás 19h, no Plenário da Câmara de Vereadores, durante a 11ª Sessão Ordinária. A Sessão será aberta, observando-se os protocolos de segurança devido a Pandemia da Covid-19 e transmitida pelas redes sociais.
A apreciação das contas se dará por meio dos Projetos:
– Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2021, da CFOF – COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, que “Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Jaguaré-ES – referente ao exercício de 2016.”
– Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2021, da CFOF – COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, que “Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Jaguaré-ES – referente ao exercício de 2017.”
Pelos tramites legislativos a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização analisou os relatórios encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, onde:
– Relatório Prestação de Contas 2016 (aproximadamente 500 páginas) recomenda a Aprovação com Ressalvas;
– Relatório Prestação de Contas 2017 (aproximadamente 400 páginas) recomenda a Aprovação com Ressalvas;
Os Projetos de Decreto vão à leitura e Primeira Votação nesta 11ª Sessão Ordinária. Para que as contas sejam rejeitadas são necessários o voto de oito dos vereadores presentes na Sessão.
Criação do Conselho Municipal de Cultura
Durante esta noite, a Casa de Leis inicia a análise dos Projetos Executivos:
– Projeto Executivo Municipal Nº 009/2021 – Cria o Conselho Municipal de Turismo de Jaguaré – ES e dá outras providências.
– Projeto Executivo Municipal Nº 010/ 2021 – Institui a política municipal de apoio ao desenvolvimento econômico e expansão empresarial e dá outras providências.
Também serão votados nesta noite:
– Emenda Modificativa Nº 002/2021- do Vereador Professor Tininha – Alterar o §2º do artigo 3º, do projeto de Lei nº 009/2021, que inclui o §2º ao artigo 12 da Lei nº 1.433/2018 e dá outras providências.
– Projeto de Lei Legislativo Nº 006/2021- da Mesa Diretora – “Altera redação dos arts. 185 e 188 e incluir os §4º e §5º ao artigo 188, da Lei Municipal nº 734, de 19 de outubro de 2007, e dá outras providências.”
– Projeto de Lei Legislativo Nº 009/2021- da Mesa Diretora- “Incluir parágrafo único ao artigo 1º e incluir parágrafos aos artigos 8 e 12 todos da Lei Municipal nº 1.433/2018, e dá outras providências.”
– Projeto de Lei Legislativo Nº 010/2021- do Vereador Professor Tininha- Denomina “NOELITA CANAL” a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Fátima, neste município.
– Projeto de Lei Legislativo Nº 011/2021– do Vereador Elizeu Ribeiro- Institui o reconhecimento de caráter Educacional e Formativo da Capoeira em suas manifestações culturais e esportivas, permite a celebração de parcerias com a rede pública, e dá outras providências.
– Projeto de Lei Legislativo Nº 012/2021- do Vereador Jean Costalonga- Dispõe sobre Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Câmara Municipal de Jaguaré do Estado do Espírito Santo, definem normas para avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivos e dá outras providências.
– Indicação Nº 092/2021– do Vereador Elizeu Ribeiro- Incentivar a criação de Associação “Jaguaré Artesanal” na BR-101 para comercializar e dar visibilidade aos produtos artesanais dos produtores de Jaguaré e artesãos do município.
– Indicação Nº 093/2021– do Vereador Elizeu Ribeiro- Construção de rede de esgoto e pavimentação nas ruas Romualdo Gasparini e Willian Vieira Barbosa no Bairro Boa Vista II.
– Indicação Nº 094/2021- do Vereador Ricardo Barros- Realização de projetos e/ou ações com aproveitamento dos espaços públicos do município para práticas culturais e esportivas.
– Indicação Nº 095/2021- Vereador Professor Tininha- I- Construção de quadra poliesportiva na Escola Patrimônio Altoé, localizada na
