A Câmara de Vereadores de Jaguaré analisa e vota nesta segunda-feira o Projeto de Lei Legislativo que trata da criação do Procon Legislativo. Com o órgão, os cidadãos poderão ter orientação sobre seus direitos preconizados pelo Código de Direitos do Consumidor. Sendo aprovado já há a previsão de restruturação da Casa de Leis para melhor atendimento da população. A análise e votação acontece durante a 13ª Sessão Ordinária de 2021, às 19h, na Câmara de Vereadores.
A criação do órgão acontece por meio do Projeto de Lei Nº 013/2021 de autoria da Mesa Diretora da Casa – o Presidente Jean Costalonga, o Vice-presidente Ricardo Barros, e o Secretário Júnior Alves. A proposição já foi analisada e aprovada em todas as Comissões da Câmara de Vereadores, e agora segue para deliberação em Plenário.
Pelo projeto, a Câmara de Vereadores criará o Procon Legislativo com a finalidade é dar atendimento e orientação permanente ao consumidor sobre seus direitos e garantias. Pretende-se assim receber, analisar e avaliar cada situação apresenta, para da melhor forma informar, orientar, conscientizar e motivar o consumidor a conhecer e buscar seus direitos.
“Consumidores, comerciantes e entidades são todos convidados a conhecer e opinar sobre o Projeto de Lei Legislativo. Queremos com este projeto ajudar comerciantes e consumidores. Onde pequenas demandas possam ser resolvidas sem o ajuizamento. É a Câmara de Vereadores de Jaguaré mais perto da população e auxiliando na solução de suas demandas” – avaliou o vereador Jean Costalonga.
A criação do órgão será analisada por meio do Projeto de Lei Nº 013/2021 de autoria da Mesa Diretora da Casa, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2021, dia 30.08, às 19h, na Câmara de Vereadores. A Sessão acontece de portas abertas, com observância dos protocolos de segurança de prevenção à COVID-19.
