Câmara Municipal de Jaguaré aprovou os projetos do Executivo que tratam do pagamento de um Abono Salarial aos Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde; do aumento de R$ 220,00 para R$ 300,00 no Auxílio Alimentação; bem como de um Abono no Auxílio Alimentação no valor de R$ 300,00. A Sessão Extraordinária aconteceu, na noite desta quinta-feira, 13.01, em pleno Recesso Parlamentar e foi transmitida pelas redes sociais.
Foram aprovados durante as sessões extraordinárias:
– Projeto Executivo Municipal Nº 001/2022- Dispõe sobre o pagamento de valor adicional aos servidores públicos da administração direta e autárquica e dá outras providências.
– Projeto Executivo Municipal Nº 002/2022- Dispõe sobre o reajuste do Auxílio Alimentação.
– Projeto Executivo Municipal Nº 003/2022– Concede Bonificação Extraordinária aos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde em decorrência da Pandemia Covid-19 – onde beneficia os servidores atuantes na Secretaria entre os anos de 2020 e 2022, com valores que vão de R$ 500,00 a R$ 1.500,00.
– Projeto Executivo Municipal Nº 004/2022- Cria o cargo de Assessor Técnico de Gabinete- sendo três vagas para atuarem no Gabinete do Vice-prefeito, com salário de R$ 1.700,00.
– Projeto Executivo Municipal Nº 005/2022– Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar alteração na nomenclatura de Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – atendendo critérios contábeis.
– Projeto Executivo Municipal Nº 006/2022- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar alterações na Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual 2022-2025, e dá outras providências – com ajustes contábeis na estrutura dos orçamentos das secretarias de Meio Ambiente e Saúde.
– Projeto de Lei Legislativo Nº 001/2022 – da Mesa Diretora – Altera o §1º e §6º do Art. 1º da Lei nº 1.319 de 20 de junho de 2016, aumento o valor do Auxílio Alimentação dos Servidores do Legislativo de R$ 350,00 para R$ 450,00.
– Requerimento Nº 001/2022 – do Vereador Jair Sandrini – Que se crie o plano de retorno com o protocolo da classificação de risco, tendo em vista a intensificação de atendimento na Unidade Mista de Saúde de Jaguaré.
De acordo com o Presidente da Câmara de Vereadores de Jaguaré, Jean Costalonga, antes do Recesso Parlamentar todos os vereadores se comprometeram a realizar uma sessão extraordinária tão logo o Executivo enviasse os projetos de abono e reajuste assumidos como compromisso com os servidores.
Ao final das sessões Extraordinárias o Prefeito de Jaguaré, Marcos Guerra, destacou pagamento do Abono aos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde como um pequeno reconhecimento pelos esforços frente à Pandemia da Covid-19. Também frisou a importância do reajuste no Auxílio Alimentação com uma recomposição do poder de compra. Por fim agradeceu o empenho e apoio dos vereadores.
