Durante a 4ª Sessão Ordinária de 2022 da Câmara de Vereadores de Jaguaré o Vereador Júnior Alves apresentou o Anteprojeto de Lei Legislativo Nº 001/2022 – que dispõe sobre a identificação de vendedores e compradores de sucatas – ferro-velho, além da procedência do material, quando ocorrer a negociação no âmbito do Município de Jaguaré. A intenção é que a identificação coíba a prática de furto de fios e cabos elétricos, visto a dificuldade de comercialização.
O Vereador conta que diferentes regiões do município de Jaguaré têm sofrido constantemente com episódios de furtos de cabos de telefonia, energia elétrica, bombas e outros metais. De acordo com consulta feita na Delegacia de Polícia Civil foram registrados em: 2021- 12 Boletins de Ocorrência; já em 2022 já foram mais de 20 registros. Ressalta que estes números devem ser bem maiores, frisando a importância do registro das ocorrências até mesmo para uma melhor ação na área da segurança pública.
“A intenção da proposição é tornar obrigatório que os estabelecimentos que comercializam metais usados cadastrem os compradores e os vendedores dos produtos. Assim, acredito que podemos contribuir para inibir que o material roubado seja oferecido aos comerciantes locais, o que dificultaria sua venda e portanto desestimularia o roubo em nosso Município, contribuindo para a diminuição da criminalidade”- defendeu o Vereador.
O Anteprojeto de Lei Legislativo Nº 001/2022 foi aprovado por unanimidade dos Vereadores, porém para torna-se lei depende de avaliação e aprovação por parte do Chefe do Executivo Municipal.