A Câmara de Vereadores de Jaguaré aprovou em seu Primeiro Turno o Projeto Executivo Municipal Nº 023/2022– Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o Exercício de 2023. Durante a 10ª Sessão Ordinária de 2022, realizada na noite de 30.05, ainda foi aprovado o Projeto Executivo Municipal Nº 024/2022– Dispõe sobre o Reajuste do Auxílio-Alimentação Previsto na Lei Nº 501/2001, elevando o valor pago ao Servidores Municipais em R$ 350,00.
Ainda na Sessão foram apresentados à Casa de Leis, durante o Expediente:
– Projeto Executivo Municipal Nº 025/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar áreas de terras e doar estas áreas a Pessoas Jurídicas de Direito Privado com finalidade de promover a política pública de desenvolvimento econômico e social de jaguaré-es e dá outras providências.
– Projeto Executivo Municipal Nº 026/2022: Altera o Anexo II da Lei Nº 1.273
– Projeto Executivo Municipal Nº 027/2022: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial para firmar Termo de Fomento com a Associação Amigos do Cavalo da Região Norte e Noroeste do Estado do Espírito Santo
Na Pauta da Ordem do Dia, foram debatidos e aprovados os projetos:
– Projeto Executivo Municipal Nº 023/2022– Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o Exercício de 2023 – Aprovada por Unanimidade dos votos em sua Primeira Votação.
– Projeto Executivo Municipal Nº 024/2022– Dispõe sobre o Reajuste do Auxílio-Alimentação Previsto na Lei Nº 501/2001 – o Presidente Jean Costalonga destaca que o Projeto trata do aumento do Auxílio-Alimentação dos servidores do município. Aprovado por Unanimidade dos votos.
– Indicação Nº 042/2022 – do vereador Elizeu Ribeiro: corrigir o valor das diárias para os motoristas da Prefeitura.
– Indicação Nº 043/2022 – do vereador Elizeu Ribeiro: Pavimentação das ruas do entorno da Igreja Católica no Palmito.
– Indicação Nº 044/2022 – do Vereador Jair Sandrini –
I- Providenciar as medidas necessárias para construção de Posto de Saúde no(a): A) no bairro Nova Esperança; e B) comunidade São Roque.
II- Providenciar as medidas necessárias para instalação de ponto de apoio no(a): A) Comunidade do Cachimbau, e b) Comunidade de São Geraldo.
– Indicação Nº 045/2022 – do Vereador Ricardo Barros –
I – Providenciar melhorias na praça do bairro Boa Vista I;
II – Providenciar ponto de ônibus próximo a escola São Sebastião, na comunidade do Jirau.
– Indicação Nº 046/2022 – do Vereador Professor Tininha – providenciar a descentralização dos serviços da prática esportiva do caratê e da capoeira para as comunidades – defendendo a importância da extensão das ações às comunidades.
Na oportunidade o vereador Jean Costalonga lembrou que teve uma indicação do vereador Elizeu Ribeiro no ano de 2021, pedindo para ser analisado o currículo das escolas para ver a possibilidade de adicionar a capoeira como parte do currículo básico do Ensino Fundamental. Informa que no Senado e na Câmara dos Deputados, foi aprovado investimento para ser feito em Educação Física, tendo um prazo de no máximo 10 anos para entrar em vigor, começando a contar a partir de 2023, em todos os níveis de escolaridade, sendo obrigatório 3 vezes na semana. Isso com o intuito é proporcionar a prática esportiva dos brasileiros e melhorar a qualidade de vida. Ressalta que já é uma Lei Federal, os Municípios e Estados terão que se organizar para esta nova adequação do currículo escolar.
– Indicação Nº 047/2022 – do vereador Jair Sandrini – Alteração do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguaré-ES – para que os mesmos possam ser Funcionários Públicos e MEI – Microempreendedores Individuais, algo vedado apenas no Estatuto do Servidor Federal, o que não acontece na legislação municipal.
– Requerimento Nº 015/2022 – do vereador Professor Tininha – Requer providenciar urgentemente ações para a solução dos problemas causados por chuvas, junto à Comunidade Nossa Senhora de Fátima, em especial a drenagem pluvial no Córrego Deves, na Comunidade de Fátima.
No uso da Tribuna, durante as Explicações Pessoais:
– Vereador Professor Tininha: Iniciou sua fala contabilizando que já se passaram 500 dias da Gestão, percebeu que cada dia que passa os cidadãos estão mais sábios e cobrando o que é de direito. “Hoje temos as redes sociais que auxiliam na democratização, é notável que as pessoas querem o melhor para nosso município, neste período muitas coisas foram desenvolvidas e realizadas em Jaguaré e em seguida sita alguns dos trabalhos realizados nestes 500 dias de Gestão e os investimentos feitos pelo Governo do Estado para nosso Município”
– Vereador Júnior Alves: informa que no dia 12/07/2022, as 18h30 no Espaço Lar, acontecerá um encontro com o Deputado Estadual Alexandre Chambinho e algumas lideranças do Norte do Espírito Santo. Convida a todos os vereadores e a população para este momento.
