ES: A Câmara de Vereadores de Jaguaré aprovou novas regras para a contratação de Servidores no regime de Designação Temporária, por parte da Prefeitura. Ainda durante a durante a 15ª Sessão Ordinária foi aprovado o Projeto Executivo Municipal Nº 044/2022, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a Abrir Crédito Especial para firmar Termo de Fomento com a Associação de Praticantes de Motocross e Trail de Jaguaré – TRACJA. Os projetos aprovados seguiram para sanção por parte do Executivo Municipal.
Durante o Expediente da 15ª Sessão Ordinária foram recebidos os projetos:
– Projeto Executivo Municipal Nº 045/2022 – Altera a Lei nº 726, de 02 de outubro de 2007, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Jaguaré – ES, onde define-se como Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e de Segurança Pública, onde define-se pela Subsecretaria de Segurança Pública.
– Projeto Executivo Municipal Nº 046/2022 – Revisa o Plano Plurianual – PPA para os Exercícios Financeiros de 2022 a 2025, e dá outras providências – com redefinição de valores estimados para o orçamento municipal.
– Projeto de Lei Legislativo Nº 010/2022 – do Vereador Jair Sandrini – Denomina “Rua Arlindo Bins”, a Rua Projetada, localizada no Loteamento Eldorado.
ORDEM DO DIA
Ainda durante a 15ª Sessão Ordinária foram aprovados na Ordem do Dia.
– Projeto Executivo Municipal Nº 043/2022 – Altera a Lei Nº 406/1997, e dá outras providências, que trata de novas regras para a Contratação de Servidores em Designação Temporária, atendendo ainda prerrogativas legais
– Projeto Executivo Municipal Nº 044/2022 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Abrir Crédito Especial para firmar Termo de Fomento com a Associação de Praticantes de Motocross e Trail de Jaguaré – TRACJA – com um repasse de R$ 20 mil para auxiliar na organização do evento.
– Projeto de Lei Legislativo Nº 08/2022 – do Vereador Jair Sandrini – Institui a Campanha “Abril Verde” no Município de Jaguaré.
– Projeto de Lei Legislativo Nº 09/2022 – do Vereador Jair Sandrini – Denomina “Avenida Jonas Natalino Marinato”, no Loteamento Eldorado.
– Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2022 – da Mesa Diretora – Dispõe sobre a Suspenção do Efeito da Lei Municipal Nº 1.627, de 18 1e Agosto de 2022.
– Indicação Nº 061/2022 – do Vereador Ricardo Barros – Desenvolvimento de projeto com finalidade de parceria com Farmácias do Município para desconto de medicamentos não fornecidos pelo sus, em favor dos munícipes hipossuficientes, que estejam inseridos no em favor dos munícipes hipossuficientes, que estejam inseridos no cadastro único e beneficiados pelos programas sociais desenvolvidos pelos governos federal, estadual e municipal
– Indicação Nº 062/2022 – do Vereador Elizeu Ribeiro – I – Reforma e melhorias na Escola São Geraldo:
- a) Ampliação do prédio da escola;
- b) Ampliação do espaço da escola, com limpeza e afastamento de morros próximos;
- c) Reforma do telhado;
- d) Construção de novo banheiro;
- e) Reforma no alambrado;
- f) perfurar poço artesiano.
– Indicação Nº 063/2022 – do Vereador Elizeu Ribeiro – I – Obras e serviços de melhorias na Comunidade São Geraldo:
- a) Construção de quadra de esportes;
- b) Construção de pontos de ônibus na estrada principal;
- c) Remoção do transformador do pátio da igreja;
- d) Sinalização das caixas secas nos morros sentido Giral e São Brás;
- e) Agilidade no atendimento do sugador das fossas;
- f) Implantação do serviço de Convivência na Comunidade, bem como transportar as crianças para participar das atividades do CRAS da Sede.
– Indicação Nº 064/2022 – do Vereador Jair Sandrini – que pede: Disponibilizar um aparelho celular e um veículo para as atividades do CAPS.
A próxima Sessão Ordinária Legislativa acontece no dia 17.10.2022, segunda-feira, ás 19h.
