Durante a 17ª Ordinária a Câmara de Vereadores de Jaguaré aprovou o Projeto de Lei Nº 049/2022, onde o Chefe do Executivo pede a criação do Perímetro Urbano de Fazenda Alegre. Com a inciativa a Petrobras poderá realizar nova organização fundiária dentro da área, bem como a municipalidade poderá cobrar o IPTU. Após a aprovação, realizada na noite de 01.01, projeto seguiu para sanção do Prefeito Municipal.
Ainda durante a 17ª Sessão Ordinária a Câmara de Vereadores recebeu para análise o Projeto de Lei Nº 050/2022, onde propõe-se a criação do ‘Programa Novos Caminhos”, de manutenção das estradas rurais do Município. Pelo projeto a Prefeitura de Jaguaré poderá destinar recursos exclusivamente para o programa, atuando inclusive na aplicação o Revsol.
Segundo o Presidente da Câmara de Vereadores de Jaguaré, Jean Costalonga, atualmente os trabalhos são desenvolvidos dentro de um único programa, incluindo o trabalho de apoio aos produtores rurais e o de melhoria das estradas. “Com o Programa Novos Caminhos podemos direcionar esforços na melhorias e conservação de nossas estradas rurais, e ao mesmo tempo garantir o atendimento aos proprietários rurais” – detalhou.
Praça Olímpio Cocco
Durante a Ordem do Dia foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Legislativo Nº 011/,2022, do Vereador Júnior Alves, que denomina ‘Olímpio Cocco’ a Praça de Lazer, localizada na primeira rotatória do bairro Riviera.
Na oportunidade o vereador relembrou a todos que o referido Projeto de Lei é referente à primeira rotatória, que foi denominada como Praça no Bairro Riviera, e inaugurada na última semana. Agradeceu o então Deputado Federal Gilson Daniel, pelo apoio na destinação dos recursos para a obra. Parabenizou ainda a equipe do Setor de Engenharia da Prefeitura de Jaguaré, citando aos ex-secretários da Pasta Alice, Eliéser, e ao vice-prefeito, Elder Sossai.
Explicações Pessoais
Durante as Explicações Pessoais e vereador Ricardo Barros elogiou toda a organização do evento Gospel Fest, realizado no dia do Evangélico. Ainda lembrou a conquista pelo Município de R$ 6 milhões para a construção do Emissário e Estação de Tratamento de Esgoto para o bairro Palmital, bem como recursos para a construção de 30 residências. “Agradeço a organização da gestão municipal que permitiu que estas demandas fossem apresentadas por este vereador ao então diretor Marcos Vicente que se comprometeu com a liberação destes recursos para nosso Município” – explicou.
Tramitação
O Projeto de Lei Nº 050/2022, onde propõe-se a criação do ‘Programa Novos Caminhos”, de manutenção das estradas rurais do Município, segue para análise nas Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores.