A Câmara de Jaguaré aprovou o Projeto de Lei Nº 050/2022, onde propõe a criação do ‘Programa Novos Caminhos”, de manutenção das estradas rurais do Município. Pelo projeto a Prefeitura de Jaguaré poderá destinar recursos exclusivamente para o programa, atuando inclusive na aplicação o Revsol. Durante a 18ª Sessão Ordinária, realizada na noite desta quarta-feira 16.11.22, a Câmara ainda recebeu e iniciou o processo de análise do Projeto Executivo Municipal Nº 053/2022 que Institui o Hino Oficial do Município de Jaguaré.
Referente o Projeto de Lei Nº 050/2022 o Presidente da Câmara de Vereadores de Jaguaré, Jean Costalonga, explicou que atualmente os trabalhos são desenvolvidos dentro de um único programa, incluindo o trabalho de apoio aos produtores rurais e o de melhoria das estradas. “Com o Programa Novos Caminhos podemos direcionar esforços na melhorias e conservação de nossas estradas rurais, e ao mesmo tempo garantir o atendimento aos proprietários rurais” – detalhou.
Expediente
A Câmara de Vereadores recebeu e iniciou o processo de análise dos projetos:
– Projeto Executivo Municipal Nº 051/2022 – Altera da Redação da Lei Nº 1.620, que retifica Lei que permite repasse de aproximadamente R$ 70 mil à Associação Pestalozzi.
– Projeto Executivo Municipal Nº 052/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento e Abrir Crédito Especial visando a Adequação ao Orçamento da Despesa do Exercício Financeiro de 2022 – regulariza os trâmites jurídicos e contábeis para o repasse de aproximadamente R$ 300 mil para a Associação Pestalozzi para a aquisição de veículo adaptado.
– Projeto Executivo Municipal Nº 053/2022 – Institui o Hino Oficial do Município de Jaguaré. Na oportunidade o Presidente da Câmara de Vereadores, Jean Costalonga, explicou que a intenção do Chefe do Executivo era a definição do mesmo em alusão as festividades dos 40 Anos de Emancipação Política da Cidade. Porém, visto os enfrentamentos à Covid-19 a ação foi adiada. Cita ainda que a escolha deu-se por escolha popular, que contou com mais de 130 votações na Internet.
Indicações
– Indicação Nº 066/2022, do Vereador Preto Queiroz – Pede a construção de uma área de lazer, um Campo de Areia, no Distrito de Barra Seca Ponte Nova – popularmente chamado de “Barra Seca de Cima”. Onde o vereador frisou a importância da Indicação, visto os apelos da comunidade e ser uma forma de se oferecer um espaço de lazer especialmente à terceira idade.
O Projeto de Lei Nº 050/2022, onde propõe-se a criação do ‘Programa Novos Caminhos”, de manutenção das estradas rurais do Município, segue para sanção do Prefeito Municipal, bem como os demais projetos seguem para análise nas Comissões da Casa de Leis.
