A Câmara de Vereadores de Jaguaré iniciou a análise do Projeto Executivo Municipal Nº 054/2022 – que dispõe sobre o Pagamento de Valor Adicional aos Servidores Públicos da Administração Direta e Autárquica. Se aprovado, cada Servidor Público receberá um valor extra de R$ 350 no Vale Alimentação. Ainda durante a 19ª Sessão Ordinária, realizada na noite desta quarta-feira, 30.11.22, os vereadores aprovaram o Voto de Repúdio Nº 002/2022 – de todos os vereadores – Voto de Repúdio ao atentado ocorrido na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Primo Bitti e no Centro Educacional Praia de Coqueiral, ambas situadas no município de Aracruz, no Espírito Santo, sendo aprovado e realizado um minuto de silêncio em reflexão ao ato.
Durante o Expediente da Sessão, a Câmara de Vereadores recebeu para análise:
– Projeto Executivo Municipal Nº 054/2022 – Dispõe sobre o Pagamento de Valor Adicional aos Servidores Públicos da Administração Direta e Autárquica e Dá Outras Providências
– Projeto Executivo Municipal Nº 055/2022 – Regulamenta o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e De Valorização Dos Profissionais Da Educação (Cacs Fundeb).
– Projeto de Lei Legislativo Nº 012/2022 – da Mesa Diretora – Institui o Código de Ética, de Conduta e Integridade dos Servidores Públicos e Agentes Públicos da Câmara Municipal de Jaguaré
Ordem do Dia
Durante a Ordem do Dia os Vereadores analisaram e realizaram as votações dos:
– Projeto de Emenda a Lei Orgânica 001/2022 – Projeto de Emenda a Lei – que prevê prazo para que a Câmara de Vereadores tenha prazo para devolução de sobras orçamentárias, sendo aprovado em suas duas votações e segue para sanção junto ao Executivo Municipal.
– Projeto Executivo Municipal Nº 046/2022 – Revisa o Plano Plurianual – PPA para os Exercícios Financeiros de 2022 A 2025 – aprovado em sua 1ª Votação e ficará na Casa de Leis para novas votações.
– Projeto Executivo Municipal – Nº 047/2022 – Estima Receitas e Fixa Despesas do Município de Jaguaré-ES para o Exercício Financeiro de 2023 – aprovado em sua 1ª Votação e ficará na Casa de Leis para novas votações.
– Projeto Executivo Municipal Nº 051/2022 – Altera a Redação da Lei Nº 1.620, de 15 De Julho De 2022 – de adequação da fonte de recurso para destinação a Pestalozzi. AP
– Projeto Executivo Municipal Nº 052/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento e Abrir Crédito Especial visando a Adequação ao Orçamento da Despesa do Exercício Financeiro de 2022 – sendo aprovado em suas duas votações e segue para sanção junto ao Executivo Municipal.
– Projeto Executivo Municipal Nº 053/2022 – Institui O Hino Oficial do Município de Jaguaré, onde o Presidente da Câmara de Jaguaré, Jean Costalonga solicitou a execução do mesmo, bem como informou que a letra, cifra, sinfonia e áudio encontra-se disponível no Portal da Câmara de Vereadores de Jaguaré – sendo aprovado em suas duas votações e segue para sanção junto ao Executivo Municipal.
– Anteprojeto de Lei Legislativo Nº 003/2022 – do Vereador Ricardo Barros – Institui Projeto de Aprovação Simplificada Responsável – ASR – onde o Vereador destaca a importância de atribuir aos engenheiros a responsabilidade, como forma de dinamizar os serviços prestados pelo setor – sendo aprovado em sua única votação e segue para sanção junto ao Executivo Municipal.
– Indicação Nº 067/2022 – do Vereador Elizeu Ribeiro – Realização de Estudo Econômico para Viabilidade da Implantação de Guarda Municipal Armada nas Escolas do Município. Onde o vereador destacou que o investimento faz-se necessário como forma de garantir maior clima de segurança a escolas, alunos e servidores.
O Vereador Preto Queiroz destacou a importância de que a ação seja realmente aceita por parte do Executivo Municipal e seja analisada e estudada.
Ainda comentando, o Vereador Jean Costalonga reforçou a importância da Indicação, porém que seja implantada e deforma igualitária em todas as escolas.
O vereador professor Tininha lamentou que o ato deve-se a cultura de morte e frisou a importância de valorizar a vida. Por fim, o vereador Ricardo Barros, destacou o luto que ainda toma conta de todo o Estado.
– Indicação Nº 068/2022 – dos vereadores Jean Costalonga e Professor Tininha – Providenciar câmeras de segurança dentro e ao entorno das escolas municipais, bem como portões eletrônicos.
– Indicação Nº 069/2022 – do Vereador Professor Tininha – Providenciar cartilha de orientação para que os artistas desta Cidade saibam como registrar suas obras nos órgãos competentes. Na discussão o vereador Júnior Alves considerou a importância da proposição ser realizada na forma digital, evitando-se custos. Os vereadores Jean Costalonga e Ricardo Barros consideraram a importância da Secretaria Municipal de Cultura dispor de estrutura para tal orientação.
– Voto de Repúdio Nº 002/2022 – de todos os vereadores – Voto de Repúdio ao atentado ocorrido na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Primo Bitti e no Centro Educacional Praia de Coqueiral, ambas situadas no município de Aracruz, no Espírito Santo, sendo aprovado e realizado um minuto de silêncio em reflexão ao ato.
No uso das Explicações Pessoais.
– o Vereador Elizeu elogiou a postura da atua secretária Municipal de Saúde, sendo reforçado pelo vereador Ricardo Barros.
– o Vereador Jean Costalonga informou que foi realizada uma reunião com o secretário Estadual de Agricultura referente o caramujo africano, onde destacou que há o compromisso de uma nova agenda já para implantação de ações.
