A Câmara de Vereadores de Jaguaré iniciou o Ano de Legislativo e 2024 com a recepção e início de análise de diversos processos de lei. Realizada na noite de 15.02, os vereadores exaltaram a importância da Casa de Leis na análise de Projetos de Lei e apresentação de demandas da população. A Câmara de Vereadores volta a se reunir no dia 29.02, às 19h.
As expectativas do Presidente da Casa, Vereador Tião Soprani, é de que o Ano Legislativo de 2024 seja de bom relacionamento entre os vereadores, “sempre buscando apresentar e defender pautas que estejam em consonância pelo bem de Jaguaré” – frisou.
O Presidente ainda ressaltou a intenção de se manter um relacionamento harmonioso entre Legislativo e Executivo, como a Cidade tem presenciado na atual Legislatura.
Sessão Legislativa
A Câmara de Vereadores recebeu para análise o Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, recomendando a aprovação das Contas da Prefeitura de Jaguaré, referente o ano de 2021. Durante a noite se iniciou a análise dos projetos:
– Projeto de Lei Executivo Nº 058/2023– Institui o Código de Posturas de Jaguaré.
– Projeto de Lei Executivo Nº 059/2023– Institui o Plano Diretor de Jaguaré
– Projeto de Lei Executivo Nº 060/2023– Institui o Código de Edificações e Obras de Jaguaré
– Projeto de Lei Executivo Nº 02/2024- Altera o quadro de Servidores da Secretaria de Assistência Social de Jaguaré
– Projeto de Lei Executivo Nº 04/2024– Institui o Programa ‘Águas Vivas – cada nascente conta”
– Projeto de Lei Legislativo Nº 02/2024– Denomina “Orlando Dondoni” a Quadra Poliesportiva da Comunidade de Vargem Grande
A Câmara de Vereadores ainda analisou, aprovou e reencaminhou ao Executivo, para execução:
– Projeto de Lei Executivo Nº 01/2024- Autoriza a desapropriação de imóvel para construção de praça na Comunidade do Palmito.
– Indicações do Vereador Professor Tininha: extensão da rede de iluminação pública na Rodovia Dom José Dalvit do Centro a comunidade do Caximbal; apoio do Governo do Estado na execução do ‘Dia D’.
– Indicações do Vereador Jair Sandrini: Calçamento da Rua José Bubachi em Fátima; instalação de climatização na Biblioteca Municipal Ana Sossai de Lima; pavimentação das ruas da Comunidade de Santo Expedito no programa Calçamento Rural; construção de Quadra Poliesportiva na Comunidade de São Braz; revestimento com Revsol morro na comunidade de Rio Preto; construção de rede de esgoto e calçamento na Rua Ismael Fernandes e Rua Vicente Sossai; construção de uma nova sede para o Centro de Fisioterapia Municipal; construção de Quadra Poliesportiva na EMEF Marciano Altoé;
– Indicação do Vereador Júnior Alves: aquisição de Kit’s Primeiros Socorros para as Unidades de Ensino de Jaguaré.
– Indicação do Vereador Jean Costalonga: revitalização com Revsol no trecho da EMEIEF São Sebastião ao Jirau; em morro na Comunidade do Caximbal; construção de acesso a Igreja São José.
– Indicação Vereadora Penha Betim: instalação de quebra-molas na Comunidade de Vargem Grande, próximo a escola, Igreja Católica e Unidade de Saúde.
As indicações foram aprovadas por unanimidade dos vereadores e encaminhadas ao Chefe do Executivo Municipal.
