A Câmara de Vereadores de Jaguaré iniciou o processo de analise do Projeto de Lei Executivo Nº 014/2024 que trata da Adequação Salarial e Reajuste para o Magistério Municipal. Lido durante a 6ª Sessão Ordinária, em 15.04, o projeto segue para as Comissões. E já está marcada para esta quarta-feira, 17.04, uma sessão extraordinária para análise e votação do projeto.
Também foi recebido pela Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Executivo Nº 015/2024 que e do trata de reajuste salarial para Diretores Escolares e Coordenadores de Turno. Aos profissionais do Magistério o reajuste será de 3,62% e aos Diretores Escolares 7%.
Segundo mensagem de justificativa, encaminhada pelo Chefe do Executivo Municipal, a adequação e reajuste se fazem necessários visto Lei Federal que define o Piso do Magistério. O projeto ainda prevê o reajuste em todos os Níveis, e Padrões, da Tabela de Vencimentos do Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal de Jaguaré.
Durante a 6ª Sessão Ordinária foram votados, e aprovados, os projetos-proposições:
– Projeto de Lei Nº 060/2023 – Institui novo Código de Edificações de Jaguaré
– Projeto de Lei Nº 012/2024– Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor individual.
– Projeto de Lei Legislativo 07/2024– Cria o projeto “Xô Piolho”, do vereador Professor Tininha.
– Projeto de Lei Legislativo 08/2024- do vereador Tião Sorani: Dispõe e denomina nome “PAULO BARTOLOMEO” quadra de esportes da Comunidade de São João Bosco.
– Indicação Nº 059/2024– do vereador Jair Sandrini: reforma da Quadra da Comunidade do Aracati.
– Indicação 061/2024– do vereador Jair Sandrini: Quebra-molas na Rua Alegre, bairro Seac, ao lado da EMEF Santa Catarina.
– Indicação 064/2024– do vereador Professor Tininha: criação de página na web para emissão de Carteira do Autista.
– Indicação 065/2024– do vereador Tião Soprani: construção de praça com parquinho no bairro Vilagio; e construção de quebra-molas no rua de acesso ao bairro Vilagio.
– Indicação 066/2024- do vereador Professor Tininha: construção de ponto de ônibus próximo ao CEIM Fátima.
– Indicação 069/2024– do vereador Professor Tininha: revestimento em Revsol no morro do Sr. Elas Brandão, na comunidade de Fátima.
– Indicação Nº 070/2024– do vereador Fábio Ucéli Silvério: revestimento em Revsol no morro de acesso à comunidade Nossa Senhora Aparecida, na comunidade do Jirau.
– Indicação Nº 071/2024– do vereador Marcelo Costa da Silva, que seja oferecido tratamento diferenciado as pequenas e médias empresas.
– Indicação 072/2024– do vereador Jair Sandrini: construção de praça no bairro Eldorado.
