A Câmara de Vereadores de Jaguaré aprovou o Projeto de Lei Executivo Nº 014/2024 que trata da Adequação Salarial e Reajuste para o Magistério Municipal. A aprovação aconteceu em duas votações, realizadas durante a 9ª e a 10 ª Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores, realizada na noite desta quarta-feira, 17.04. O projeto agora segue para sanção por parte do Executivo Municipal.
Os vereadores Jean Costalonga e Professor Tininha explicaram que a adequação e reajuste acontece pois a Educação possui um recursos provenientes da Esfera Federal, especificados no Fundeb. “São valores definidos e que compete aos municípios cumprirem. Vale ressaltar porém que o Piso Nacional vale apenas para o nível I, nosso antigo magistério. Porém, nosso Prefeito Marcos Guerra, tem garantido nos últimos anos a aplicação de reajustes sobre toda a Tabela de Vencimentos do Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público Municipal” – destacou o Vereador Professor Tininha.
O vereador Jean Costalonga ainda argumentou que o reajuste, sobre toda a Tabela do Magistério acontece pois ‘Marcos soube fazer o dever de casa”. Explicou que o Município vem atendendo várias condicionantes junto ao Ministério da Educação, o que resultou em um repasse extra superior a R$ 6 milhões. “Apenas 25 municípios capixabas irão receber esta suplementação. Parabéns a todos os profissionais da Educação que vem atuando e garantindo tantos recursos” – frisou.
Ainda durante as sessões extraordinárias foram aprovados os projetos:
– Projeto de Lei Nº 059/2023– Institui o Plano Diretor de Jaguaré e dá outras providências.
– Projeto de Lei Nº 016/2024 – Cria Cargos Públicos. Sendo: Merendeira, Porteiro, Auxiliar de Secretaria Escolar, Monitor de Transporte Escolar, Motorista, Motorista de Transportes Escolar, Vigia e Analista de Tecnologia da Informação.
– Projeto de Lei Nº 017/2024– Dispõe sobre a Faixa Não Edificável na Rodovia Governador Mário Covas (BR-101)
