A 7ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Jaguaré foi marcada pela homenagem aos Assistentes Sociais. Ainda na noite foram analisados, votados e aprovados projetos que garantem o repasse de recursos para áreas de fomento à agricultura e ao esporte. Durante a 7ª Sessão Ordinária, realizada em 15.05, também aprovou-se alterações no Plano Municipal de Educação, com destaque às escolas de tempo integral.
A homenagem especial aconteceu em alusão ao Dia Nacional dos Assistentes Sociais, celebrado em 15.05. O vereador Elizeu Ribeiro destacou a importância destes profissionais que oferecem suporte e defende os direitos dos indivíduos em situação de vulnerabilidade. Destacou ainda que trabalham para solucionar problemas sociais e garantir o acesso da população a recursos e serviços que atendam às necessidades sociais.
Durante a sessão foram analisados, votados e aprovados projetos:
– Projeto de Lei Nº 020/ 2024– Autoriza o Chefe do Executo a receber área e assinar Termo de /fomento com a APROJAR –ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE JAGUARÉ E REGIÃO com recebimento de área para aplicação de recursos para obra conta com repasse de recursos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento da ordem de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais), e contrapartida do Município estimada em cerca de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
– Projeto de Lei Nº 021/ 2024– Assinar Termo de Fomento com a Federação Capixaba de Corrida de Aventura – FCCAA, no valor de R$ 15 mil.
– Projeto de Lei Nº022/2024 – Altera o Plano Municipal de Educação, onde ficará: META 6 – Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos estudantes da Educação Básica.
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES
Durante a 7ª Sessão Ordinária os vereadores apresentaram, votaram e aprovaram:
– Requerimento Nº 04/2024– Da Mesa Diretora – análise de processo de digitalização do Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
– Requerimento Nº 05/2024– Do Vereador Jean Costalonga – solicita esforços do Deputado Federal Gilson Daniel para instalação de Internet nas escolas: EPM Santa Maria Goreth, EPM São Sebastião, EUM Rio Preto EUM Belmiro Giovaneli.
– Requerimento 06/2024 – Do Vereador Elizeu Ribeiro – Realização de Audiência Pública para denate do tema “Maio Laranja”, visando políticas públicas no Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a realizar-se em 27 de maio, do corrente ano, às 19:00 h no Plenário da Câmara de Vereadores.
– Indicação Nº 77/2024– Do Vereador Fábio Silvério Ucéli – Pede melhoramento n telefonia móvel no Jirau.
– Indicação Nº 78/2024– Do Vereador Elizeu Ribeiro – Implantar Iluminação Pública na: Rua Por do Sol e Rua Projetada, no bairro Nova Esperança.
– Indicação Nº 79/2024– Do Vereador Júnior Alves – Melhorias na iluminação e construção de calçada coberta, entre os prédios da EMEIEF Adenil Massini Quiuqui, na Comunidade da Japira.
– Indicação Nº 80/2024 – Do Vereador Marcelo Costa Vaz – Redimencionar a parada de ônibus da Av. 9 de Agosto, de atendimento aos alunos do PEPA, para ruas lateriais.
