JAGUARÉ: A 16ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 022/2024 que trata da obrigatoriedade de execução do Hino Nacional nas Unidades Municipais de Ensino Fundamental. Também foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo Nº 023/2024, do Vereador Elizeu Ribeiro- Denomina quadra de esportes do Palmito de ‘Marilei Francisca Alves Sanchez – Diretora Beta”. Os projetos seguem para análise do Executivo Municipal.
NO EXPEDIENTE
Durante o Expediente da A 16ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Jaguaré foram lidos:
Ofício Nº 041181/2024-2 do Tribunal de Contas, que recomenta à Secretaria Municipal de Saúde que realize e disponibilize relatório de acompanhamento das ações prestadas ao Legislativo Municipal, sendo fixado o prazo de 40 dias.
– Projeto de Lei Legislativo Nº 24/2024 – do vereador Júnior Alves: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados, nas unidades públicas e privadas de saúde situadas no Município de Jaguaré, versando sobre a Entrega Legal, instituída pela Lei n° 13.509, de 22 de novembro de 2017.
Na mensagem o vereador destaca que o direito de optar pela ‘Entrega Legal’ da criança está previsto no artigo 19-A do ECA. Artigo 19-A. Nele as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.
NA ORDEM DO DIA
A Câmara ainda iniciou análise e realizou aprovação do:
– Projeto de Lei Legislativo Nº 022/2024, do vereador Jean Costalonga- Dispõe da obrigatoriedade do hasteamento de bandeiras e da execução de hinos oficiais nas escolas do Sistema Municipal de Ensino.
– Projeto de Lei Legislativo Nº 023/2024, do Vereador Elizeu Ribeiro- Denomina quadra de esportes do Palmito de ‘Marilei Francisca Alves Sanchez – Diretora Beta”.
– Indicação Nº 099/2024– do vereador Jair Sandrini: Revitalização do Campo do JP do Jirau
– Indicação Nº 100/2024– do vereador Jair Sandrini: Conclusão da obra quadra do JP, localizada na comunidade do Jirau
– Indicação Nº 101/2024– do vereador Jair Sandrini: Instalação de uma Academia Popular no centro da Comunidade Jirau
– Indicação Nº 102/2024– do vereador Jair Sandrini: Revestimento com Revsol na estrada que liga a APROJAR e APAGIR.
Os projetos agora seguem para apreciação junto ao Executivo Municipal.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Durante as Explicações Pessoais, os vereadores:
– Professor Tininha: Manifestou sua indignação, quanto ao ato de violência contra o árbitro, de nível de CBF, durante jogo pelo Campeonato Municipal. Destacou que muitos torcedores se manifestam que estão deixando se ir ao estádio devido à violência. Sendo necessária ações mais enérgicas.
“No uso desta Tribuna aproveito para homenagear nossos professores. O quanto estes profissionais trabalham para construir todas as profissões. Destaco a valorização dada por esta gestão que se manifestou com a atualização da tabela de Plano de Carreira do Magistério. Aproveito para agradecer aos 428 votos que recebi demonstrando o reconhecimento de minha postura incorruptível, de respeito às pessoas e a minha religiosidade”.
– Professor Jean: Reforçou a manifestação de repúdio a ação contra ao árbitro. Ainda estendeu o parabéns a todos da rede municipal e todos os profissionais da educação, como pedagogos, diretores, secretários, serventes e vigias. “Parabenizo aos trabalhadores da rede estadual, aos da rede municipal na pessoa de minha irmã Cida, da rede particular, MEPES e Casa Lar. Agradeço também aos meus 407 eleitores que me reconduziram a um novo mandato e aos meus colegas de partido pelo trabalho tão justo”.
– Júnior Alves: Cumprimentou a todos os professores, destacando que estando coordenador de curso superior considera-se professor. Manifestou-se pela aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 24/2024: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados, nas unidades públicas e privadas de saúde situadas no Município de Jaguaré, versando sobre a Entrega Legal, instituída pela Lei n° 13.509, de 22 de novembro de 2017. Onde entende, em seu preceito cristão, que a informação da possibilidade de entrega do nascituro às autoridades competente impedirá a realização de abortos. Agradeceu aos votos recebidos, destacando a defesa em seu mandato de valores cristãos e que neste período não abandonou nenhum de seus preceitos e não se corrompeu.
– Jair Sandrini: Parabenizou todos os professores. Destacando aos aposentados na pessoa de sua esposa. Ainda reforçou a importância da implantação de ações que multipliquem os esforços pelos resultados na campanha Outubro Rosa.
– Tião Soprani: encerrando a sessão parabenizou os vereadores reeleitos. Agradeceu os 415 votos e a confiança dos eleitores. Agradeceu ainda o apoio dos colegas da Mesa Diretora e dos demais pares em todo o período da presidência.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores acontecerá no dia 30.10, ás 19h, no Plenário da Casa, sendo aberta à população e transmitida pelas redes sociais.
