Em sua 17ª Sessão Ordinária de 2024, a Câmara de Vereadores de Jaguaré iniciou o processo de criação de feriado no Dia do Evangélico Jaguarense. A tramitação inicia por meio do Projeto de Lei Legislativo Nº 025/2024 – do Vereador Elizeu Ribeiro. O processo será encaminhado às Comissões que em seguida retornará ao Plenário para votação. Se aprovado, o projeto seguirá para deliberação junto ao Prefeito Municipal.
Durante o Expediente da 17ª Sessão Ordinária foram lidos e iniciados os processos:
– Ofício do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCES – referente a Prestação de Contas da Prefeitura de Jaguaré – Ano 2020.
– Projeto de Lei Legislativo Nº 025/2024 – do Vereador Elizeu Ribeiro: Torna o dia 31.10 Feriado Municipal em comemoração ao Dia do Evangélico Jaguarense.
– Projeto de Lei Legislativo Nº 026/2024– da Vereadora Penha Bettim: Denomina Rua Norídio Rodrigues da Rocha, localizada na Rua Projetada B, no loteamento Família Martins.
Foram também votados na Ordem do Dia:
– Projeto de Lei Legislativo N° 024/2024- do Vereador Júnior Alves: Dispõe da obrigatoriedade de fixação de placas informativas, nas unidades de saúde, versando sobre a Entrega Legal, prevista na Lei Federal Nº 13.059 – aprovada em 1ª Votação.
– Requerimento – 010/2024– do vereador Jean Costalonga: Solicita criação de Comissão Técnica do PDM – COMPLAN – Aprovado em sua única votação.
– Indicação Nº 103/2024 – do Vereador Júnior Alves: Empreender esforços para instalação de iluminação pública na Comunidade de Rio do Sul – Aprovado em sua única votação.
– Indicação Nº 104/2024– do Vereador Júnior Alves – Empreender esforços para implantação do Lar dos Idosos de Jaguaré. Aprovado em sua única votação.
– Indicação Nº 105/2024– do Vereador Jair Sandrini – Construção de um Redutor de Velocidade Av. 9 de Agosto, em frente à Oficina do Nenem e da Cooabriel. Aprovado em sua única votação.
