A Câmara de Vereadores de Jaguaré recebeu, analisou e aprovou o Projeto de Lei Executivo Nº 029/2024 que dispõe sobre o pagamento de valor de Adicional aos Servidores Públicos Municipais – no valor de R$ 350,00 no Vale Alimentação de Dezembro/2024. Também foi aprovado, durante a 18ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira, em sua Segunda Votação, o Projeto de Lei Executivo Nº 028/2024 que estima Refeitas e Fixa Despesas do Município de Jaguaré – com receita orçamentária total estimada em R$ 196.844.270,00.
Com a realização da 21ª Sessão Extraordinária foram aprovados os projetos, que agora seguem para o Executivo Municipal.
– Projeto de Lei Executivo Nº 028/2024 – Estima Refeitas e Fixa Despesas do Município de Jaguaré – com receita orçamentária total é estimada na forma dos anexos desta Lei em R$ 196.844.270,00 – Aprovado em 1ª 2ª Votação.
– Projeto de Lei Executivo Nº 029/2024 – Dispõe sobre o pagamento de valor de Adicional aos Servidores Públicos Municipais – no valor de R$ 350,00 no Vale Alimentação de Dezembro/2024. – Aprovado em 1ª 2ª Votação.
– Projeto de Lei Executivo Nº 030/2024 – Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a ter Suplementação Orçamentária em 30% – Aprovado em 1ª 2ª Votação.
– Projeto de Lei Executivo Nº 031/2024 – Altera o Perímetro Urbano, no Distrito do Palmito – Aprovado em 1ª 2ª Votação.
– Projeto de Lei Executivo Nº 032/2024 – Dispõe sobre autorização para pagamento, com fundo próprio, de valores adicionais aos beneficiários da Lei Paulo Gustavo, limitado a 2% do valor dos recursos advindos da Lei – Aprovado em 1ª 2ª Votação.
– Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2024 – Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Jaguaré-ES – referente ao exercício de 2020 – Aprovado em 1ª 2ª Votação.
– Projeto de Lei Legislativo Nº 029/2024 – Do Vereador Professor Tininha – Denomina Rua “ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS”, no Bairro Nova Esperança – Aprovado em 1ª 2ª Votação.
– Projeto de Lei Legislativo nº 027/2024 – do Vereador Elizeu Ribeiro – Dispõe sobre a denominação da ‘Rua Américo da Silva Porto’ onde está localizada a nova unidade de saúde no bairro Boa Vista II e dá outras providências. – Aprovado em 1ª 2ª Votação.
– Projeto de Lei Legislativo Nº 028/2024 – Do Vereador Elizeu Ribeiro – Dispõe sobre a autorização ao Prefeito Municipal e aos Secretários das respectivas pastas para a transferência ou remoção de servidores oriundos de processo seletivo, conforme a necessidade e conveniência da administração. – Aprovado em 1ª 2ª Votação.
– Indicação Nº 106/2024 – do Vereador Valdemar Paiva Sampaio: solicita
I – PROVIDENCIAR um ponto de apoio para unidade de saúde do Bairro Nova Esperança.
II – PROVIDENCIAR pavimentação na Rua Projetada vertical, próxima ao espaço que as crianças praticam esportes, no Bairro Nova Esperança, neste município.
