Na manhã de hoje, dia 11 de fevereiro de 2025, os vereadores da Câmara Municipal de Jaguaré estiveram reunidos na sede do Procon, em Vitória, com o objetivo central de viabilizar a implantação do serviço de defesa do consumidor no município.
Participaram da agenda a diretora-geral do Procon, Letícia Coelho Nogueira, o Presidente da Câmara Municipal de Jaguaré, João Vanes dos Santos, a vereadora Rangélica Rosato, os vereadores Valdecir da Silva e Eudimarcos Gomes Ribeiro – Krânio, o Secretário de Governo, Paulo José Zanelato, além de demais servidores do Procon.
A diretora-geral do órgão, Letícia Coelho, sinalizou positivamente para a proposta, abrindo caminho para a possibilidade de aprovação de uma legislação específica que viabilize a instalação do Procon em Jaguaré. Ela destacou que a criação do órgão representaria um avanço significativo na garantia dos direitos dos consumidores, fortalecendo a relação entre empresas e cidadãos.
O presidente da Câmara, João Vanes dos Santos, ressaltou a importância de trazer esse serviço para o município. “A criação de um Procon em Jaguaré será um marco na defesa dos direitos dos nossos cidadãos. O Legislativo e o Executivo estão trabalhando em conjunto para transformar essa iniciativa em realidade, mantendo sempre o compromisso de servir à população”, afirmou.
A vereadora Rangélica Rosato também enfatizou a relevância da proposta. “A defesa do consumidor é um direito básico e essencial. Estamos trabalhando para que Jaguaré possa contar com um Procon, garantindo que nossos cidadãos tenham acesso a um serviço eficiente e de qualidade”, declarou.
Os vereadores Valdecir da Silva e Eudimarcos Gomes Ribeiro – Krânio reforçaram o compromisso da Câmara Municipal em apoiar a proposta e atuar em conjunto com o Executivo para viabilizar a implantação do Procon em Jaguaré. Eles ressaltaram que a criação do órgão será um passo fundamental para o desenvolvimento do município, assegurando que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.
A reunião no Procon de Vitória representou um avanço significativo na busca por esse serviço essencial. Com o comprometimento e a união entre os poderes Legislativo e Executivo, a expectativa é de que, em breve, Jaguaré possa contar com um Procon estruturado e acessível, garantindo mais segurança e proteção aos consumidores.
O PROCON
O PROCON (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) é um órgão público brasileiro, vinculado aos governos estaduais e municipais, cuja principal função é defender os direitos do consumidor e mediar conflitos entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços. Ele foi criado com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), lei nº 8.078/1990, que estabelece normas para a proteção dos direitos dos consumidores no Brasil.
PARA QUE SERVE O PROCON?
O Procon tem como objetivo principal garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que haja um equilíbrio nas relações de consumo. Entre suas principais atribuições, estão:
- Orientação ao consumidor:
O PROCON tem o papel de informar os consumidores sobre seus direitos, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, esclarece dúvidas relacionadas a compras, contratos, garantias, prazos e outros aspectos que envolvem as relações de consumo. Essa orientação é fundamental para que os cidadãos saibam como agir em situações de conflito ou abuso.
2. Recebimento de reclamações:
O órgão recebe denúncias e reclamações de consumidores que se sentirem lesados por fornecedores, sejam eles empresas, lojas ou prestadores de serviço. Após o registro da reclamação, o Procon atua como mediador entre o consumidor e o fornecedor, buscando resolver os conflitos de forma amigável e eficiente, sem a necessidade de judicialização.
- Fiscalização:
O Procon também tem a função de fiscalizar estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, garantindo que estejam cumprindo as normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em caso de descumprimento das leis de proteção ao consumidor, o órgão pode aplicar multas e sanções, coibindo práticas abusivas e garantindo que os direitos dos consumidores sejam respeitados.
- Educação para o consumo:
Além de atuar na resolução de conflitos, o Procon promove campanhas e ações educativas para conscientizar a população sobre seus direitos e deveres como consumidores. Essas iniciativas incluem a divulgação de informações sobre práticas abusivas e orientações sobre como evitá-las, contribuindo para um consumo mais consciente e seguro.
- Ações judiciais:
Em casos mais graves, em que a mediação não é suficiente para resolver o conflito, o Procon pode encaminhar processos para a Justiça, representando os interesses dos consumidores. Essa atuação judicial é importante para garantir que os direitos dos cidadãos sejam protegidos, especialmente em situações que envolvem danos significativos ou práticas recorrentes de abuso por parte de fornecedores.
Em resumo, o Procon é um aliado fundamental do consumidor, atuando desde a orientação e educação até a fiscalização e a judicialização, quando necessário. Sua existência é crucial para garantir que as relações de consumo sejam baseadas no respeito, na transparência e na justiça.
