A 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jaguaré, realizada na noite desta segunda-feira, 31 de Março de 2025, foi marcada por amplo consenso entre os vereadores, com a aprovação de projetos e indicações que impactarão diretamente a administração pública e a população do município. Todos os itens da pauta foram aprovados por unanimidade, demonstrando alinhamento entre o Legislativo e o Executivo.
Durante o Expediente da 4ª Sessão Ordinária foram lidos e iniciados os processos:
Projeto Executivo Municipal nº 25 de 2025 – Altera dispositivo na Lei nº 1.793, de 26 de Fevereiro de 2025 que dispõe sobre doação, com encargo, de terreno localizado no condomínio empresarial de barra seca à taki supermercados Ltda e dá outras providências.
Projeto Executivo Municipal Nº 26 de 2025 – Reverte imóvel doado ao Patrimônio Público Municipal.
Projeto Executivo Municipal Nº 27 de 2025 – Reverte imóvel doado ao Patrimônio Público Municipal.
Projeto Executivo Municipal Nº 28 de 2025 – Altera a redação do art. 3º da Lei nº1.739, de 15 de abril de 2024 que dispõe sobre doação, com encargo, de terreno localizado no córrego do palmito, município de Jaguaré/ES a empresa A.C.P. Indústria de Móveis LTDA e dá outras providências.
Projeto Executivo Municipal Nº 29 de 2025 – Dispõe sobre doação com encargos, de terreno de 20.057,02m² localizado no condomínio empresarial no distrito de Barra Seca á Frutas Solo Agroindústria.
Projeto Executivo Municipal Nº 30 de 2025 – Altera a redação do Art. 3º na Lei nº 1.808, de 10 de março de 2025 que dispõe sobre doação, com encargo, de terreno localizado no Condomínio Empresarial de Barra Seca à empresa Nutra Fertilizantes Ltda e dá outras providências.
Projeto Executivo Municipal Nº 31 de 2025 – Reverte imóvel doado ao Patrimônio Público Municipal.
Projeto Executivo Municipal Nº 32 de 2025 – Reverte imóvel doado ao Patrimônio Público Municipal.
Projeto Executivo Municipal Nº 33 de 2025 – Altera a redação do art. 2º na Lei nº 1.790 de 26 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre doação, com encargo, de terreno localizado no condomínio empresarial de Barra Seca á Alpes Engenharia Eireli e dá outras providências.
Projeto Executivo Municipal Nº 34 de 2025 – Altera a redação do art. 2º na Lei nº 1.788 de 26 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre doação, com encargo, de terreno localizado no condomínio empresarial de Barra Seca á M C N fabricação montagem e serviços Ltda e dá outras providências.
Projeto Executivo Municipal Nº 35 de 2025 – Reverte imóvel doado ao Patrimônio Público Municipal.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 1 de 2025 – Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Jaguaré – ES referente ao exercício de 2022.
Matérias da Ordem do Dia
Durante a sessão, diversos temas importantes foram abordados, com destaque para as ORDENS DO DIA, que consistiram em propostas e projetos submetidos à apreciação e votação dos parlamentares. As propostas discutidas refletem as necessidades da população e as ações planejadas pela administração pública para promover melhorias na cidade.
Projeto Executivo Municipal Nº 24 de 2025 – DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS ANTÔNIO GUERRA WANDERMUREM:
- Altera a lei 1.608, de 08 de Abril de 2022, que dispõe sobre a vigência e prazo de encaminhamento do plano plurianual – PPA, da lei de diretrizes orçamentárias – LDO – e da lei orçamentária anual – LOA e dá outras providências.
Projeto de Lei Legislativo Nº 4 de 2025 – DE AUTORIA DA MESA DIRETORA – PRESIDENTE JOÃO VANES DOS SANTOS, VICE PRESIDENTE RICARDO BARROS, SECRETÁRIO ELIZEU RIBEIRO:
- Cria o PROCON Legislativo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Legislativo Nº 7 de 2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN COSTALONGA:
- Denomina nome das Ruas ISMAEL FERNANDES e CONCEIÇÃO BARBOSA FERNANDES, no Loteamento Martins, neste município e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 1 de 2025 – DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, SENDO INTEGRANTES OS VEREADORES CLAUDIO SANTOS GOMES – DUNGA, JEAN FABIO COSTALONGA E EUDIMARCOS GOMES RIBEIRO – KRÂNIO:
- Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Jaguaré – ES – Referente ao exercício de 2022.
Indicação Nº 6 de 2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR ELIZEU RIBEIRO:
- Construção de uma capela mortuária no cemitério de Barra Seca, neste município.
Indicação Nº 8 de 2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN FABIO COSTALONGA:
- Reforma da Quadra da Comunidade Aracati.
Indicação Nº 12 de 2025 – DE AUTORIA DA VEREADORA PENHA BETTIM:
- Construção de nova Unidade de Saúde da Comunidade São João Bosco.
Indicação Nº 18 de 2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR EUDIMARCOS GOMES RIBEIRO – KRÂNIO:
- Revestimento com Revsol em morros do Córrego Devens, na proximidade da fazenda Santa Rita e Fazenda do Olívio Altoé, zona rural do município.
Indicação Nº 19 de 2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO VANES DOS SANTOS:
- Substituição da tradicional cesta básica por “Cartão Cesta Básica Jaguaré-ES”, destinado às famílias de baixa renda do município, proporcionando-lhes maior autonomia na aquisição de alimentos e produtos essenciais.
Indicação Nº 20 de 2025 – DE AUTORIA DOS VEREADORES RICARDO BARROS, CLAUDIO SANTOS GOMES – DUNGA E VALDECIR DA SILVA:
- CRIAR mecanismo cruzamento de dados entre o CRAS e o CadÚnico, para atualização de dados pelo CRAS, tanto do Bairro Novo Tempo, quanto do Seac.
Indicação Nº 21 de 2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ CARMO DONDONI – CARMIM DONDONI:
- Que seja realizado projeto para asfaltamento da estrada que liga Barroquinha a Valiate, neste município.
Indicação Nº 22 de 2025 – DE AUTORIA DA VEREADORA RANGÉLICA ROSATO:
- Compra de terreno para construção de uma praça municipal com playground na Comunidade do Jirau, neste Município.
Moção Nº 1 de 2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO BARROS:
- Moção de aplausos e congratulações na pessoa de Sophia Oliveira Souza.
Com as aprovações, os projetos seguem para sanção do prefeito, enquanto as indicações serão encaminhadas ao Executivo para análise de viabilidade.
A próxima sessão está marcada para o dia 15 de Abril, com novas pautas em discussão.
