A Câmara de Vereadores de Jaguaré já analisa nesta sua Primeira Sessão Ordinária de 2021 Projeto de Lei Legislativo que propõe a redução nos valores pagos nas diárias aos vereadores e aos servidores do Poder Legislativo. Pela estimativa, com a nova legislação, a redução nos valores pagos podem superar R$ 1 milhão se comparado com os gastos da Legislatura Anterior. A Primeira Sessão Ordinária de 2021 acontece nesta quinta-feira, 18.02.2021, às 19:00h, no Plenário da Casa de Leis.
De acordo com o Portal de Transparência da Câmara de Vereadores de Jaguaré, na última Legislatura, foram pagos R$ 968 mil em diárias aos vereadores, sendo R$ 922 mil para a realização de cursos fora do Estado. Ainda foram pagos, no mesmo período, aos Servidores da Casa de Leis R$ 487 mil em diárias, sendo R$ 338 mil em cursos fora do Estado. No total, de 2017 a 2020 a Câmara de Vereadores pagou R$ 1.455 milhão (hum milhão, quatrocentos e cinquenta e cinco mil) em diárias, sendo que R$ 1.260 mil foram pagos para a realização de cursos fora do Estado.
O Projeto de Lei Legislativo Nº001/2021 propõe a Alteração da Lei 814/2009, que entre outros aspectos, regulamenta a alteração na quantidade das UFMJ- Unidades Fiscal de Jaguaré (R$ 71,94), paga em cada situação:
Vereadores
– Viagem de Vereador para curso/formação Fora do Estado: de 17 UFMJ (R$ 1.222,98) para 08 UFMJ (R$ 575,72);
– Viagem de Vereador para curso/formação Dentro do Estado: de 14 UFMJ (R$ 1007,16) para 05 UFMJ (R$ 359,70);
O Projeto de Lei ainda limita esta indenização a uma por ano. Ainda define para Vereadores:
– Viagem de Vereador com pernoite Fora do Estado: de 15 UFMJ (R$ 1.079,10) para 08 UFMJ (R$ 575,72);
– Viagem de Vereador sem pernoite Fora do Estado: de 07 UFMJ (R$ 503,58) para 05 UFMJ (R$ 359,70);
– Viagem de Vereador com pernoite Dentro do Estado: de 12 UFMJ (R$ 863,28) para 06 UFMJ (R$ 431,34)
– Viagem de Vereador sem pernoite Dentro do Estado: de 06 UFMJ (R$ 431,64) para 04 UFMJ (R$ 287,76)
Para os Servidores o Legislativo, o projeto propõe:
– Viagem de Servidores para curso/formação Fora do Estado: de 15 UFMJ (R$ 1.079,10) para 07 UFMJ (R$ 503,58);
– Viagem de Servidores para curso/formação Dentro do Estado: de 12 UFMJ (R$ 863,28) para 05 UFMJ (R$ 359,70);
De acordo com o Presidente da Câmara de Vereadores de Jaguaré, Jean Costalonga, os vereadores entendem que o projeto atente a um grande clamor da sociedade. “Por mais de três anos a Cidade de Jaguaré foi conhecida como a que mais pagou diárias em todo estado do Espírito Santo. A Câmara está ouvindo o apelo da população e vamos discutir esta mudança” – frisou.
Ainda nesta noite acontece votação do Projeto de Lei Executivo 001/2021, que trata dos convênios, de repasse financeiro, para a Pestalozzi, Escola Família Agrícola de Jaguaré e Unicej.
A Primeira Sessão Ordinária de 2021 acontece nesta quinta-feira, 18.02.2021, às 19:00h, no Plenário da Casa de Leis. O acesso será restrito, devido a Pandemia do Novo Coronavírus. A Sessão ainda será transmitida pelas mídias sociais e pela Rádio Ativa FM.
*Atualizado em 18/02/2021 – às 12:05h
Publicado em 12/02/2021.
