A Câmara de Vereadores de Jaguaré realizou sua Primeira Sessão Ordinária do Ano Legislativo de 2021. Entre os Projetos aprovados na tarde desta sexta-feira, 19/02, estão o Projeto de Lei Legislativo que prevê a redução nos valores das diárias pagas aos vereadores e o Projeto de Lei PL Executivo que prevê o repasse de recursos financeiros a entidades como Pestalozzi, Mepes e Unicej que totalizam R$ 510mil.
Esta Primeira Sessão Ordinária marca o início dos trabalhos legislativos em plenário do Ano Legislativo de 2021 da 10ª Legislatura. Também marca o início dos trabalhos da atual Mesa Diretora. A sessão estava prevista para ser realizada na quinta-feira, porem foi adiada devido a falta de energia causada por forte temporal que atingiu a Cidade. Nesta sexta, a sessão ainda ficou adiada por mais de duas horas pelo não retorno do fornecimento de energia elétrica. A sessão foi iniciada às 15:30 e foi com acesso restrito devido a Pandemia do Novo Coronavírus e transmitida pelas páginas das redes sociais.
“Agradeço muito a compreensão e persistência de todos: vereadores, servidores desta Casa, ao vice-prefeito Elder Sossai, representantes de nossa sociedade civil e tantos que nos acompanham pelas redes sociais. Tivemos muitos desafios mas aprovamos projetos importantíssimos para nossa Cidade e assim será este Ano Legislativo, de uma Câmara de Vereadores que está a serviço de nossa sociedade” – declarou o presidente da Câmara de Vereadores de Jaguaré, Jean Costalonga.
Para a aprovação dos projetos os vereadores ainda realizaram, na tarde desta sexta-feira, a Primeira Sessão Extraordinária de 2021. Agora os Projetos de Lei e Ante-projetos de Lei, seguem para promulgação por parte do Chefe do Executivo, que também receberá as Indicações e Requerimentos aprovados em Plenário.
Devolução de R$ 150mil
O presidente da Câmara de Vereadores de Jaguaré, Jean Costalonga, anunciou a devolução de recursos à Prefeitura de Jaguaré, no valor de R$ 150 mil, para que os mesmos sejam utilizados na aquisição de uma nova ambulância e um veículo para a Secretaria de Assistência Social, para auxiliar no deslocamento dos cidadãos mais vulneráveis.
Formação das Comissões
A Primeira Sessão Ordinária de 2021 iniciou com a composição das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores, sendo definido:
Comissão de Justiça e Redação
Presidente: Valdemar Sampaio
Relator: Edmilson Nunes de Queiroz
Membro: Paulo Zanelato
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização
Presidente: Sebastião Soprani
Relator: Jair Sandrini
Membro: Penha Betim
Comissão de Infraestrutura Urbanismo
Presidente: Elizeu Ribeiro
Relator: Adeuter Tadeu Gabriel
Membro: Valdemar Sampaio
Projetos de Lei Aprovados
– Projeto de Lei Executivo 001/2021– Autoriza o repasse de recursos financeiros, da ordem e R$ 510 mil, a entidades como Pestalozzi (R$ 360 mil – via Secretaria Municipal de Educação); Mepes (R$ 120 mil – via Secretaria Municipal de Educação) e Unicej (R$ 40 mil – via Secretaria de Assistência Social).
– Projeto de Lei Legislativo Nº 001/2021- Reduz valores das diárias a serem pagos aos Vereadores e Servidores do Legislativo. Após aprovado, os novos valores representar uma economia de até R$ 1,2 milhões em quatro anos aos cofres da Casa, em um período de quatro anos.
De acordo com o Portal de Transparência da Câmara de Vereadores de Jaguaré, na última Legislatura, foram pagos R$ 968 mil em diárias aos vereadores, sendo R$ 922 mil para a realização de cursos fora do Estado. Ainda foram pagos, no mesmo período, aos Servidores da Casa de Leis R$ 487 mil em diárias, sendo R$ 338 mil em cursos fora do Estado. No total, de 2017 a 2020 a Câmara de Vereadores pagou R$ 1.455 milhão (hum milhão, quatrocentos e cinquenta e cinco mil) em diárias, sendo que R$ 1.260 mil foram pagos para a realização de cursos fora do Estado.
O Projeto de Lei Legislativo Nº001/2021 propõe a Alteração da Lei 814/2009, que entre outros aspectos, regulamenta a alteração na quantidade das UFMJ- Unidades Fiscal de Jaguaré (R$ 71,94), paga em cada situação:
Vereadores
– Viagem de Vereador para curso/formação Fora do Estado: de 17 UFMJ (R$ 1.222,98) para 08 UFMJ (R$ 575,72);
– Viagem de Vereador para curso/formação Dentro do Estado: de 14 UFMJ (R$ 1007,16) para 05 UFMJ (R$ 359,70);
O Projeto de Lei ainda limita esta indenização a uma por ano. Ainda define para Vereadores:
– Viagem de Vereador com pernoite Fora do Estado: de 15 UFMJ (R$ 1.079,10) para 08 UFMJ (R$ 575,72);
– Viagem de Vereador sem pernoite Fora do Estado: de 07 UFMJ (R$ 503,58) para 05 UFMJ (R$ 359,70);
– Viagem de Vereador com pernoite Dentro do Estado: de 12 UFMJ (R$ 863,28) para 06 UFMJ (R$ 431,34)
– Viagem de Vereador sem pernoite Dentro do Estado: de 06 UFMJ (R$ 431,64) para 04 UFMJ (R$ 287,76)
Para os Servidores o Legislativo, o projeto propõe:
– Viagem de Servidores para curso/formação Fora do Estado: de 15 UFMJ (R$ 1.079,10) para 07 UFMJ (R$ 503,58);
– Viagem de Servidores para curso/formação Dentro do Estado: de 12 UFMJ (R$ 863,28) para 05 UFMJ (R$ 359,70);
Ati-Projeto de Lei Aprovados
– Ati-Projeto de Lei Nº 001/2021 – do vereador Jean Costalonga – Altera a Lei dos Diretores e Coordenadores de Turno.
– Ati-Projeto de Lei Nº 002/2021 – do vereador Elizeu Ribeiro – Regulariza o uso de maquinas do município em aplainamento de lotes em favorecimento em pessoas físicas em vulnerabilidade social, comerciantes e industriais que comprovem o interesse público ao Município.
Indicações Aprovadas
Indicação 002/2021 – Ricardo Barros – Solicita a reforma da quadra poliesportiva do Giral e Quadra Poliesportiva do Seac.
Indicação 003/2021 – Elizeu Ribeiro – Solicita a instalação de novo posto, que será recebido neste ano, do CRAS- Centro de Referência de Assistência Social, na região da BR-101.
Indicação 004/2021 – Valdemar Paiva Sampaio – Solicita instalação de iluminação pública na Comunidade Nossa Senhora de Fátima – Rua Cipriano Cerutti.
Indicação 005/2021 – Valdemar Paiva Sampaio – Solicita providenciar coleta de lixo na comunidade de Barra Seca Velha.
Indicação 006/2021 – José Carlos Alves Júnior – Solicita pavimentação de ruas do bairro Irmã Tereza e Trevizan. Sendo: Rua Josias Basseti, Rua Altemar Basseti, Rua Altemar Cerutti
Indicação 007/2021 – Elizeu Ribeiro – Solicita reparos, manutenção, na Rua Ramiro, na Comunidade do Palmito.
Indicação 008/2021 – Penha Betim – Solicita onstrução de redutor de velocidade, quebra-mola, no bairro Palmital, em frente a Igreja Católica Sagrada Família.
Indicação 009/2021 – Penha Betim – Solicita construção de unidade de saúde no bairro Nova Esperança.
Indicação 010/2021 – Elizeu Ribeiro – Solicita instalação de Agência do Procon em Jaguaré.
Indicação 011/2021 – Elizeu Ribeiro – Solicita instalação de poste e iluminação no acesso a FAO, instalação de abrigos nos pontos de ônibus e aquisição de área para ampliação do cemitério na Comunidade do Palmito. Providenciar junto aos órgãos responsáveis a conclusão das obras às margens da BR-101. Construção de uma praça. Obras de paisagismo nas margens da BR 101. Regularização fundiária às famílias ainda não contempladas.
Indicação 012/2021 – Elizeu Ribeiro – Solicita construção de unidade de saúde na Comunidade de São Roque.
Indicação 013/2021 – Jair Sandrini – Solicita construção de Capela Mortuária na área do antigo cemitério.
Indicação 014/2021 – Jair Sandrini – Solicita a disponibilização de ambulância nas comunidades do Giral, Fátima, Barra Seca de Ponte Nova e Palmito.
Indicação 015/2021 – Edimilson Nunes Queiros – Solicita o rebaixamento dos morros na estrada a comunidade do Estivado de Barra Seca.
Requerimentos Aprovados
Requerimento 001/2021 – Valdemar Paiva Sampaio – Requer a construção de rede de coleta de água das chuvas, na Avenida João Bosco alto é, na Comunidade Nossa Senhora de Fátima, ao lado do campo.
Requerimento 002/2021 – Valdemar Paiva Sampaio – Requer ações para reestruturação da ponte sobre o Rio Barra Seca, na ES-230.
Requerimento 003/2021 – Ricardo Barros- Pede a instalação de redutor de velocidade na Rodovia Augusto Zordan, a estrada do Giral.
Monção de Aplauso e Congratulações
– Monção de Aplauso e Congratulações – a pedido do vereador Elizeu Ribeiro de Souza – a Gutieri Javarini Rodrigues – por compor o quadro de árbitros da CBF.
Uso da Tribuna
Aberta a todos os vereadores da Casa, fizeram uso da palavra:
– Vereador Jair Sandrini: Defendeu a necessidade das ambulâncias nas comunidades para o atendimento das demandas da saúde básica e no deslocamento das pessoas que chegam de viagens e horários de difícil deslocamento. Argumentou que enquanto secretário de Saúde tentou aquisição dos veículos via Governo Federal, porém não chegaram em sua gestão. Sobre a Capela Mortuária em área do antigo cemitério, relembrou que este foi o pedido de inúmeras famílias no momento de destruição do mesmo.
– Vereador Elizeu Ribeiro: enfatiza a importância do reconhecimento dos esforços do arbitro Gutieri Javarini Rodrigues compor o quadro de árbitros da CBF. Também lembrou os esforços para a realização da sessão devido sus adiamentos e a importância dos projetos que garantem o repasse de recursos às entidades como Pestalozzi, Mepes e Unicej, porém solicitou que o Executivo encaminhe os projetos de repasse de recursos sejam encaminhados de forma individual, por convênio.
Publicado em 20/02/2021.
