A Câmara de Vereadores de Jaguaré aprovou Requerimento para que a Prefeitura encaminhe à Casa de leis as documentações referente aos gastos com a Covid-19. Durante a 6ª Sessão Ordinária também foram aprovadas Indicações e lido o Projeto de Lei que encaminha para apreciação a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021.
Durante a 6ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura foram lidos no Expediente da Sessão:
– Projeto Executivo Municipal Nº 008/2021- Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2022, e dá outras providências.
– Anteprojeto de Lei Legislativo Nº 007/2021- De autoria do vereador Elizeu Ribeiro- Institui no âmbito do Município de Jaguaré-ES o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.
– Veto (do Prefeito) Nº 001/2021- Poder Executivo que VETA PARCIALMENTE O Projeto de Lei Legislativo Nº 002/2021, de autoria e iniciativa do Poder Legislativo, especificamente, o § 2º do Artigo 2º e incisos III e IV do artigo 4º.
Ainda na Sessão, em sua Ordem do Dia, foram apreciados, discutidos e votados pelos vereadores:
– Anteprojeto de Lei Legislativo Nº 007/2021- De autoria do vereador Elizeu Ribeiro- Institui no âmbito do Município de Jaguaré-ES o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.
– Indicação Nº 062/2021 – Vereador Jean Costalonga – Solicita contratação de professor de Núcleo Comum, de Língua Portuguesa e Matemática para atuar no contraturno escolar no Município de Jaguaré-ES do 4º ao 9º ano do ensino fundamental. Nele, o vereador Jeaan Costalonga explicou que o pedido se justifica no contra turno. Citou no Brasil eram 1,2 milhão de crianças fora da escola. Em 2020 saltou para mais de 5 milhões. Um salto de 4 milhões. Lembra que esta realidade se reflete em Jaguaré e citou que muitas famílias não estão convencendo os estudantes para este retorno. O vereador Professor Tininha reforçou que em campanha uma mão contou da dificuldade do filho no 1º Ano em ensinar matemática. O relato foi que que quando estudava não compreendia e os professores não a apoiavam, e abandonou o estudo. Abandonou por não compreender a matemática. O vereador ainda destacou a importância de serem implantadas outras formas de incentivar os estudos das crianças e adolescentes. Chamou a atenção para os desafios do ensino remoto.
– Indicação Nº 063/2021 – Vereador Adeuter Tadeu Gabriel – Solicita: I- Providenciar limpezas nas áreas de terras públicas; II- Providenciar a identificação de proprietários e devidas advertências para limpeza de seus lotes; III- Providenciar a remoção da estrutura de aço localizada no ponto de táxi, encontra-se em péssimas condições; IV- Providenciar a alteração do quantitativo do número de profissionais da saúde (farmacêutico, fisioterapeuta, enfermeiro ; técnicos) atualizando a Lei Complementar Municipal nº 1.157/2014. Na Discussão, o Vereador Elizeu Ribeiro relatou que o Rodrigo Farmacêutico, por mensagem, pede empenho na iniciativa do vereador. Sendo atualmente contratados apenas quatro Farmacêuticos e a ausência de agentes efetivos de endemias. Elogiou a iniciativa do vereador em lembrar também deste quadro na Secretaria de Saúde. E agradeceu a indicação do vereador. O vereador Jean Costalonga citou que são quatro farmacêuticos para 30 mil habitantes. Uma média de 8.000 habitantes por farmacêutico. O vereador Professor Tininha relatou que há um mês fiz uma solicitação verbal sobre as demandas deste profissional para que este medicamento chegue as pessoas. E este levantamento não chegou que não tem profissional. Considera que são Indicações que geram custos, sim, pois as pessoas precisam. Que o Executivo enxugue onde é necessário, e não na Saúde e Educação. O vereador Ricardo Barros, relata que em 16/04 fez uma visita ao local há pedido de muitas pessoas e estas pedem que haja o atendimento no expediente noturno. Há atendimentos mas que possamos ampliar com a contratação de mais profissionais.
– Indicação Nº 064/2021 – Vereador Valdemar Paiva Sampaio – Solicita a manutenção periódica das caixas secas das estradas do Município.
– Indicação Nº 065/2021 – Vereador Valdemar Paiva Sampaio – Solicita a aquisição de computadores para escolas do Município. Onde o vereador destacou que os estudantes deixaram de frequentar as escolas há mais de um ano e ao retornarem encontraram as escolas na mesma estrutura que a deixaram. Destacou a importância de se motivar estes estudantes para retornarem ao estudo com a implantação de novas tecnologias. Sendo estas um investimento importante também para os professores. EM VOTAÇÃO: Aprovado em sua Única Votação por Unanimidade dos votos.
– Indicação Nº 066/2021 – vereador Elizeu Ribeiro – Solicita a Remissão ou anistia de dívidas junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaré-ES – SAAE, para famílias carentes.
– Indicação Nº 067/2021 – vereador Elizeu Ribeiro – Propõe a realização de recarga de gás de cozinha para as famílias que se encontram em vulnerabilidade social, conforme já estabelecido na Lei Municipal 727/2007. Onde o vereador Professor Tininha elogiou a iniciativa e aproveitou para suscitar a reflexão sobre os programas assistencialistas como uma co-responsabilidade para que se discutam projetos de independência do poder público. Destacou a importância de se desenvolver políticas além das assistencialistas
– Indicação Nº 068/2021 – Vereador Jean Costalonga – Solicita realizar ações de infraestrutura e regularização fundiária na localidade de São Roque.
– Indicação Nº 069/2021 – vereador Júnior Alves – Solicita pavimentação de trecho da Rua Rafael Sossai.
– Indicação Nº 070/2021 – vereador Júnior Alves – Solicita manutenção das estradas rurais que ligam as comunidades de Vargem Grande e São João Bosco, com aplicação de revestimento primário nos morros que fazem parte do percurso. Na oportunidade o vereador Tião Soprani destacou a importância da indicação do vereador e citou a dificuldade dos ônibus escolares no Km 16, bem como da Comunidade do São Braz, que em caso de chuvas fica intransitável. Citou que em companhia dos vereadores Jair Sandrini e vereador Tininha irão acompanhar a aplicação do produto na prática em Alfredo Chaves. O vereador Jean Costalonga informou que os vereadores irão à Alfredo chaves para acompanhar a aplicação do REVISOL em estradas rurais.
– Requerimento Nº 006/2021 – vereador Jean Costalonga: Solicita esclarecimentos quanto às verbas recebidas pelo município, bem como a aplicação desses valores, se há saldo e qual seria a destinação final dos valores, uma vez que precisamos dar respostas e esclarecimentos a população., referente aos recursos recebidos pelo Município exclusivos para o Combate á Covid-19. Nela, o vereador Jean Costalonga explicou que o Requerimento trata-se sobre os valores recebidos e destinados ao Combate do Coronavírus. Recebemos R$ 7 milhões e precisamos saber em que forma foram gastos. Temos uma CPI no Brasil e como Legislativo queremos uma planilha do quanto recebemos, quanto gastamos e como vamos gastar o que sobrou. O Portal da Transparência não está alimentado com todas estas informações. Queremos prestar estar estas informações aos vereadores e a população
– Requerimento Nº 007/2021 – Vereador Valdemar Paiva Sampaio – providenciar manutenção de estrada que dá acesso a Comunidade São João Bosco. O vereador Professor Tininha explicou que os moradores da região reclamaram de que muitas pedras ficaram a beira do caminho podendo causar acidentes. Bem como destacou que os recursos públicos precisam ser respeitados e a empresa precisa prestar um bom serviço à população. Acionada a empresa alega que não tem máquina Isso é inaceitável.
Nas explicações pessoais o vereador Jean Costalonga leu em Plenário a carta recebida pela instituição Amigos do Pelo, que presta apoio a animais abandonados e resgatados da rua. Na carta a associação pede apoio da população em produtos para auxiliar nos serviços. A doações podem acontecer também na CDL. Destacam que entendem o momento da necessidade de pessoas, mas destacam que todos unidos podem ajudar a evitar o sofrimento dos animais. A lista também ficará disponível no site da Câmara de Vereadores. Citou ainda a reclamação dos moradores do Bairro Novo Tempo devido as constantes quedas de energia no bairro. Pede providências do Executivo.
O vereador Elizeu Ribeiro de Souza cumprimentou a presença do Secretário de Cultura. Citou que dezenas pessoas relataram a dificuldade no transporte para perícias do INSS, que tem agendado a perícia em diversas cidades do Estado. Informou que procurou a Secretaria de Assistência Social para que orientou procurar a Secretarias. Destacou que o Prefeito precisa entender as excepcionalidade da situação. Não tem como aguardar ou perder a perícia. Inclusive temos veículos que não estão funcionando, com a vam do Grupo Alegria, temos que estudar a excepcionalidade. Sobre o CRAS do bairro SEAC o dinheiro está em caixa, mais de R$ 1 milhão e a Prefeitura informou que alterou o projeto inicial e R$ 2 milhões (Sendo R$ 1 milhão da Prefeitura) que refez o orçamento e aguardamos a solução. Desatacou que o que traz é por provocação das pessoas, e neste momento traz as pessoas da Cultura. Citou o excepcional sobre Ricardo Barros como secretário de Cultura e destacou a importância do projeto apresentado para criação do Fundo Municipal de Cultura e pede atenção do Executivo. E ainda destacou a importância da colocação do vereador Professor Tininha sobre a geração de renda, mas a fome é urgente e precisa de ação. Citou que quando secretário desenvolveu projetos que reduziu de mais de mil cestas básicas para pouco mais de 500. Citou a elaboração de cursos pelo Projeto Bem Viver. Lembrou que a Lei para a recarga já válida e pode ser implantada a qualquer momento, bastando a boa vontade do Executivo. Por fim destaco a importância da anistia para as pessoas do SAAE, pois renegociar não resolve. Precisamos dar Anistia para aqueles que não tem nem como atender suas necessidades primárias. Por isso destacou que apresenta a proposta.
O vereador Ricardo Barros citou que quando vereador pode oferecer a oportunidade a dois jovens. Destacou a importância da oportunidade e assim se manter no nível de 30% para o contratos dos jovens de baixa renda. Citou que quando Secretário de Cultura iniciou os esforços para a implantação do Fundo Municipal de Cultura. E como músico destaco esta importância e sabemos a importância destas ações para esta classe muitas vezes desassistida. Sobre a Indicação do vereador ADEUTER fui procurado via redes sociais e atendi pois fui procurado pela população que tem o amplo direito de se manifestar. Ainda lembro que por Indicação solicitei a isenção por 90 dias de todas as taxas cobradas pelo SAAE neste período.
O vereador Professor Tininha ainda parabenizou o vereador Júnior Alves pelo matrimônio e na oportunidade parabenizou a vereadora Penha Betim, representando todas as Mães e que Deus abençoe a todas a mães, presentes e que já partiram.
Por fim , o vereador Jair Sandrini agradeceu o acompanhamento dos internautas e falou sua Indicação na Comunidade São Paulinho e pediu o empenho do Prefeito para atende-la. Parabenizou aos trabalhadores pelo Dia do Trabalho. Se dirigiu aos trabalhadores que puderam parar, mas em especial aos Trabalhadores da Saúde que não puderam parar. Relatou que no dia 30.04 participou do evento de Abertura da colheita do café conilon no Estado. Parabenizo aos produtores rurais pelo trabalho e que tenham uma boa colheita. No dia 29.04 estivemos visitando as escolas Pedro Paulo, Irmã Teresa e Riviera, com o Superintendente de Educação e vi a disposição de realizar o projeto, e gostaria que os professores Jean e Tininha estivessem presentes. Confio nas obras. E na escola do Riviera acompanharam como estão o andamento das obras e acredito ser louvável o interesse do Estado assumir aquela escola em tempo integral, onde o Município termina e entrega esta escola. Parabenizar a todas as mães. Por fim destaco que também recebi o apelo dos farmacêuticos e destaco que sabemos que não é só isso que precisamos. Precisamos saber o que é um recurso, orçamento. Pela lei, todas as unidades de saúde que distribuem remédios precisam de um farmacêutico. Temos orçamento para isso tudo?
Publicado em 04/05/2021
