A Câmara de Jaguaré votou e derrubou o veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei do Legislativo que trata do atendimento especial e prioritários aos portadores do Espectro Autista. Ainda na 7ª Sessão Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira, 17.05, foi elogiada a ação que garantiu apoio ao transporte de estudantes de cursos técnicos e universitários.
Pelo Veto Nº 1 de 2021, o Prefeito Marcos Guerra, Veta Parcialmente o Projeto de Lei Legislativo Nº 002/2021, especificamente, o § 2º do Artigo 2º e incisos III e IV do artigo 4º. Neste projeto os vereadores pedem a Instituição do Atendimento Preferencial aos Portadores do Espectro Autista. O Executivo porem justifica a já existência de atendimento preferencial a todos portadores de deficiência. “Estamos falando de uma deficiência que interfere na interação e relação social. Como pode uma mãe com um filho autista ficar esperando o atendimento em uma fila, mesmo esta sendo preferencial? Entendemos que garantir esta agilidade não fere direitos e garante qualidade de vida”- argumentou o vereador e Presidente da Câmara de Vereadores, Jean Costalonga. O veto foi derrubado em votação secreta, por 7X3 (vereador Ricardo Barros esteve ausente da sessão).
Durante a sessão também foi apresentado e aprovado o Anteprojeto de Lei Legislativo Nº 008/2021, do vereador Elizeu Ribeiro de Souza, que Cria cargo de provimento em comissão de Gestores dos equipamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social de Jaguaré. Nele, o vereador argumenta que apenas adequa-se nomenclaturas na estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social, sem o aumento de despesas.
Ainda durante a Ordem do Dia foram aprovadas:
– Indicação Nº 073/2021, do vereador Júnior Alves, que pede a instalação de quebra-molas em locais próximos à “EMEIEF Adenil Massini Quiuqui”, na Comunidade da Japira.
– Indicação Nº 074/2021, do vereador Elizeu Ribeiro de Souza, que solicita buscar esforços junto ao Governo do Estado para implantação do Centro de Referência da Juventude. A ação foi amplamente elogiada pelo vereador Júnior Alves, que destacou a importância da juventude ter opções de lazer, esportes e formação.
– Indicação Nº 075/2021, do vereador Elizeu Ribeiro de Souza, que solicita a Inclusão no calendário Municipal da Semana de Combate a Exploração Infantil e Crimes de Internet nas Escolas.
– Indicação Nº 076/2021, do vereador Jean Costalonga, que pede a reforma do Posto de Saúde de Barra Seca Ponte Nova. Nela, o vereador destacou a precariedade da unidade inaugurada em 2017.Citou infiltrações, portas e janelas escoradas por cadeiras. A falta de vigilância e os constantes assaltos à unidade.
O vereador Preto Queiroz reiterou o pedido e informou que esteve na unidade há pouco mais de 90 dias acompanhado do vereador Professor Tininha. Citou que conversou pessoalmente com o Prefeito e a Secretária Municipal de Saúde sobre a situação da unidade. Também citou que fez a Indicação pela ampliação do cemitério de Água Limpa, bem como construção de Capela (36/2021 30.03) porém ambas solicitações continuam sem retorno. “Como bem colocado senhor presidente, já são mais de 70 indicações desta Casa ao Executivo e estamos sem respostas. A população que nos pede continua sem resposta. Espero que o Executivo olhe com carinho estas demandas que apresentamos e dê a resposta que a população deseja” – reiterou.
O vereador Jair Sandrini relatou que quando secretário de Sáude realizou a reforma da quase totalidade das unidades de saúde do Município. Explicou que a de Barra Seca não foi priorizada pois foi inaugurada em 2017, porém que já estava pronto na Secretaria de Saúde projeto de reforma elétrica, de construção de muro e concerto das infiltrações.
– Indicação Nº 077/2021, o vereador Jean Costalonga, que pede o calçamento e iluminação da Rua Eugênio Salvador com o restante da Rua Constante Casagrande.
– Indicação Nº 078/2021, do vereador Ricardo Costa Barros, que solicita esforços junto aos Correios para realizar entrega de correspondência e afins no Bairro Novo Tempo.
Nas explicações pessoais o vereador Junior Alves agradeceu os esforços o Executivo que realizou na última semana a licitação para a contratação de ônibus para o transporte para estudantes de cursos técnicos e superiores fora do Município. “Estamos falando de uma vitória para uma luta que durava sete anos. Isso mesmo nobres colegas. Há sete anos a Prefeitura de Jaguaré não dava nenhuma ajuda a estes estudantes. Hoje a ajuda de R$ 30 mil mês representará um custeio de 40% do valor da passagem. Podia ser mais, mas é um começo e uma ajuda para quem gasta por exemplo R$ 800,00 para ir à Linhares em busca de seu futuro” – ponderou.
O vereador Professor Tinhinha também fez o uso da tribuna e leu a carta d e agradecimento da Comissão da ES-230 aos vereadores de Jaguaré, nela, os membros da Comissão destacam a luta de dois anos pelo Asfalto e o desejo de que a união continue até o início e finalização da obra.
Publicado em 18/05/2021
