A Câmara de Vereadores de Jaguaré realiza, logo mais – às 18:00horas, uma Audiência Pública para apreciação e discussão do Projeto de Lei Legislativo Nº 015/2021, que trata da proibição de linguagem neutra e não binária em salas de aula do Município, bem como implanta outras regulamentações e punições. A realização foi solicitada e aprovada pelo Plenário da Câmara.
O Projeto de Lei Legislativo Nº 015/2021 ‘Dispõe sobre medidas protetivas aos direitos dos estudantes do Sistema de Ensino Municipal da cidade de Jaguaré-ES ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com a Norma Culta e orientações legais de ensino, em especial, sobre a vedação do uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da Língua Portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas no País e aprovadas pela Comunidade Lusófona e dá outras providências. De autoria do Vereador Júnior Alves, o projeto ainda normatiza as ações nas ações culturais e de publicidade da Prefeitura de Jaguaré, bem como estipula punição à não observância da Lei, se aprovada.
A Audiência Pública foi solicitada velo próprio Vereador por meio do Requerimento Nº 014/2021 que foi aprovado por unanimidade pelo Plenário da Câmara. Ela será realizada nesta terça-feira, 18.11, ás 18:00 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores. A Audiência será aberta ao público, sendo obrigatório o uso de máscara.
