A Câmara de Jaguaré recebeu, analisou, votou e aprovou o Projeto de Lei Nº 011/2022 que Autoriza a Prefeitura de Jaguaré a firmar Termo de Fomento com a Pestalozzi e o MEPES. Com a ação ficam garantidos os repasses de R$ 492 mil às entidades neste ano de 2022. Todo o processo aconteceu durante a 3ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores e contou com a aprovação unânime de todos os vereadores.
Pelos ritos legislativos um projeto é lido no Expediente de uma Sessão segue para análise nas Comissões. Neste rito, ele retorna, com parecer favorável ou não, na sessão seguinte (as sessões acontecem nos dias 15 e 30 de cada mês). Por comum acordo todos os aceitaram suspender a 3ª Sessão Ordinária para análise do Projeto e emissão do Parecer. Isso permitiu que o mesmo já fosse votado na mesma noite.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Jaguaré, Jean Costalonga, agradeceu os esforços dos Vereadores e a aprovação do projeto. “Estamos falando da aprovação de um projeto que garante apoio vital a duas entidades importantíssimas em nosso Município. Temos que apoia-las da forma que for possível.” – avaliou.
Pelo projeto aprovado se garante um repasse para a Associação Pestalozzi de Jaguaré “CAEE “Luz da Vida”, de R$ 360mil para a garantia de atendimento especializado às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotados.
O mesmo projeto ainda prevê o atendimento ao Movimento De Educação Promocional Do Espírito Santo – MEPES com o repasse de R$ 132 mil para auxiliar nos custos operacionais da instituição.
‘Corrida de Aventura’
Da mesma consonância com o projeto anterior a Câmara de Vereadores recebeu, analisou, debateu, avaliou e aprovou o Projeto Executivo Municipal Nº 010/2022: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para firmar Termo de Fomento com a Federação Capixaba de Corrida de Aventura.
Pelo projeto, aprovou-se o repasse de R$ 16 mil para a realização da etapa regional da Corrida de Aventura 2022.
Ainda foram aprovadas as Indicações:
Indicação Nº 011/2022 – do Vereador Júnior Alves: Remoção do canteiro situado na Rua Altemar Ceruti na entrada do Bairro Riviera.
Indicação Nº 012/2022 – do Vereador Elizeu Ribeiro: Solicita descentralização do Setor de Licitação.
Indicação Nº 013/2022 – do Vereador Elizeu Ribeiro: Solicita pavimentação e instalação de rede de esgoto na Rua Paulo Pereira Pardim em Barra Seca.
A acontece logo mais, às 19:00 horas, com acesso restrito devido as obras de reforma no prédio e com transmissão pelas redes sociais.
Prêmio Mulher Destaque
Ainda foi aprovado, por unanimidade dos votos, o Projeto de Lei Legislativo Nº 003/2022, de autoria dos vereadores Elizeu Ribeiro e Professor Tininha: Institui o Prêmio Mulher Destaque no Município de Jaguaré-ES
De acordo com a Mensagem do Projeto de Lei Nº 003/2022 que Institui o ‘Prêmio Mulher Destaque’ a intenção é que sejam homenageadas mulheres que tenham se destacado profissionalmente e/ou prestado relevantes trabalhos na área social, ou outras, com o objetivo de valorizar a mulher no contexto da cidadania.
Matérias de Expediente
A Câmara de Vereadores recebeu e inicia a analise, nas Comissões:
– Projeto Executivo Municipal Nº 012/2022– Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Espírito Santo para repasse financeiro visando custear despesas com o pagamento de Indenização Suplementar de Escala Operacional (ISEO) de Policiais Militares.
– Projeto Executivo Municipal Nº 013/2022– Estabelece Diretrizes para a oferta de Educação em Tempo Integral nas Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.
Explicações Pessoais
No uso da Tribuna foram registrados no momento das Explicações Pessoais:
– Elizeu Ribeiro: explanou sua preocupação com a ação da Secretaria Estadual de Segurança Pública em unificar as delegacias de Jaguaré e de Vila Valério. Argumentou que por muitos anos a Cidade sofreu com a falta de um delegado titular, “e agora com uma delegada que presta um trabalho extraordinário o Governo do Estado faz uma ação que só tende a prejudicar nossa Cidade” – reforçou. Ainda solicitou apoio dos vereadores e do Executivo para a reversão de tal decisão. Por fim citou a dificuldade enfrentada pelos moradores da Comunidade do Palmito com a falta de uma rede de coleta de esgoto adequada.
– Ricardo Barros: relatou que visitou a Deputada Estadual Raquel Lessa e solicitou um caminhão para a Associação de Moradores do Giral, bem como obteve resposta positiva para a liberação de emendas para melhorias na rodovia de acesso à comunidade.
– Professor Tininha: usou a Tribuna para registrar o pesar pelos falecimentos de moradores da Comunidade Patrimônio Nossa Senhora de Fátima: Armando Canal e José Bravim nas últimas semanas.
