Com a Sala das Sessões lotada, os Vereadores de Jaguaré aprovaram vários projetos que garantem reajustes salariais a diversas categorias do funcionalismo público do Município de Jaguaré. Com as votações que aconteceram na noite desta terça-feira, 30.08, Professores, Diretores, Coordenadores de Turno, Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde agora receberão conforme novo piso fixado. Os projetos seguem para sanção e publicação por parte do Executivo Municipal.
Os projetos aprovados durante a 13ª Sessão Ordinária de 2022, foram:
– Leitura do OF. 042019/2022-1- com o Relatório do Tribunal de Contas do Espírito Santo, referente à Prestação de Contas da Prefeitura de Jaguaré do exercício de 2018.
– Projeto de Lei Executivo 036/2022: Autoriza desapropriar imóvel destinado a ampliação do cemitério na Comunidade do Giral- Aprovado por unanimidade dos vereadores em suas duas votações.
– Projeto de Lei Executivo 037/2022: Denomina Jairo Meira a Cabine de Imprensa no Estádio Conilon- Aprovado por unanimidade dos vereadores em suas duas votações.
– Projeto de Lei Executivo 038/2022 – Fixa Remuneração aos Agentes Comunitários de Saúde – fixado em dois salários mínimo, sendo retroativa a 05.05.2022. Aprovado por unanimidade dos vereadores em suas duas votações.
– Projeto de Lei Executivo 039/2022 – Fixa Remuneração aos Agentes de Combate à Endemias – fixado em dois salários mínimo, sendo retroativa a 05.05.2022. Aprovado por unanimidade dos vereadores em suas duas votações.
– Projeto de Lei Executivo 040/2022 – Reajuste Tabela Salarial do Magistério Municipal, adequando toda a Tabela de Vencimentos do Magistério Público Municipal ao reajuste concedido de 33% pelo Governo Federal ao Piso Nacional do Magistério, sendo pago de forma retroativa a Janeiro/2022. O vereador Professor Tininha esclareceu que os reajustes se aplicam a todos os servidores, efetivos e os contratados em regime de designação temporária. Aprovado por unanimidade dos vereadores em suas duas votações.
– Projeto de Lei Executivo 041/2022 – Reajuste o salário dos Diretores, Coordenadores de Turno e Coordenadores de Projetos Educacionais, devido o reajuste do concedido de 33% pelo Governo Federal ao Piso Nacional do Magistério sendo pago de forma retroativa a Agosto/2022. Aprovado por unanimidade dos vereadores em suas duas votações.
– Projeto de Lei Legislativo 007/2022: Denomina “Espaço Multiesportivo Oclarindo Zanetti Altoé” área lazer em Fátima. Aprovado por unanimidade dos vereadores em suas duas votações.
– Projeto de Resolução 001/2022 – Altera Regimento Interna da Câmara de Vereadores, permitindo a realização de sessões ordinárias e extraordinárias nas noites de sextas-feiras, desde que não haja impedimento por motivo religioso de algum vereador. Aprovado por unanimidade dos vereadores em sua única votação.
– Projeto de Decreto Legislativo 002/2022 – Suspensão dos efeitos da Lei Nº 1.627 no âmbito no Legislativo Municipal. Apenas foi lido e segue para análise das Comissões.
– Indicação Nº 057/2022 – do vereador Jair Sandrini – Solicita a revitalização da praça do bairro Irmã Tereza. Em seu debate destacou que devido a grandes ações de vandalismo a área está praticamente destruída. O vereador Professor Tininha ainda solicitou que sejam tomadas as devidas a ações para que sejam identificadas as pessoas que praticam tais ações e que sejam coibidas. Aprovado por unanimidade dos vereadores em sua única votação.
– Indicação Nº 058/2022 – dos vereadores Tião Soprani e Professor Tininha- Pedem melhorias no trânsito de Jaguaré com identificação de vias (vias com sentido único) e pontos de ônibus na Av. 9 de Agosto. O vereador Tião Soprani citou que o único local identificado como proibido de estacionar é ao lado de um banco, que idosos usam para embarque e desembarque e são multados. Aprovado por unanimidade dos vereadores em sua única votação.
– Voto de Moção 001/2022 – do vereador Jair Sandrini – Voto de Moção/Congratulação a AMITAJ – pelo resgate da Cultura Italiana com a realização da X Semana Italiana de Jaguaré.
Participaram da Sessão o vice-prefeito Elder Sossai, a secretária Municipal de Educação, Maria Aparecida Costalonga, o secretário Municipal de Assistência Social, Atevaldo Inácio Gabriel, o secretário Municipal de Governo, Gustavo Sossai, representantes da AMITAJ- e a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Jaguaré, Francisca Santiago.
Explicações Pessoais
Durante as Explicações Pessoais, foram constatadas:
– Vereador Elizeu Ribeiro: parabenizou as categorias contempladas com os reajustes com os projetos da noite, bem como os esforços da Secretaria de Finanças para garantir os cálculos e reajustes retroativos. Esse é o momento dessas categorias e acredito que o momento das outras categorias também chegarão.
– Vereador Professor Tininha: é um momento de valorização destes profissionais e o quanto é importante valorizarmos cada um destes profissionais. Lembro o quanto foi árduo perceber por volta do ano 2000 um professor recebia um salário mínimo. E o quanto é importante esta valorização, pois hoje este Piso Nacional é aplicado sobre toda a Tabela do Magistério. Isso é uma demonstração o quanto nosso Município está cuidando de nossa Educação e da categoria da Saúde.
– Vereador Ricardo Barros: destacou que considera a noite como ‘aprovando sonhos’, para as ações no dia-a-dia. Elogiou ainda postura do Prefeito Municipal, Marcos Guerra, de ouvir o povo, destacando que em seu mandato se põem a disposição de ouvir o povo.
– Vereador Jair Sandrini – parabeniza aos servidores pela valorização e destacou que teve a ideia da homenagem, e que recebeu o apoio unânime de todos os demais vereadores. Parabenizou a todo o movimento pela belíssima organização do evento
