A Câmara de Vereadores de Jaguaré ficou lotada com a realização da Audiência Pública pelo Combate ao Abuso de Crianças e Adolescentes, e em alusão aos trabalhos no Maio Laranja. Realizada na noite deste segunda-feira, 27.05, e diante da desafiadora realidade os presentes acordam da urgência de adoção de medidas que agilizem a identificação e reação dos entes nas situações de violações dos direitos das crianças e adolescentes.
A Audiência Pública foi proposta pelo Vereador Elizeu Ribeiro. Em seu pedido argumentou da dificuldade e extrema necessidade de discursão do tema. “Como agentes políticos não podemos nos furtar do debate. É um tema de difícil enfrentamento mas que precisamos nos unir e enfrentar o problema de frente, pelo bem de nossas crianças e adolescentes.” – defendeu.
As autoridades presentes reforçaram a importância de debate do tema e a criação de mecanismos que dinamizem e potencializem as redes de proteção. Participaram o Prefeito de Jaguaré Marcos Guerra, Vice-prefeito Elder Sossai, Presidente da Câmara de Vereadores Tião Soprani, Vereador Professor Jean, Vereador Professor Tininha, a secretária Municipal de Educação Cida Costalonga, a secretária Municipal de Assistência Social , membros do Conselho Tutelar, CRAS e CREAS.
O palestrante da noite, Dr. Miguel Renan, Psicoterapeuta Familiar e diretor da Rede Infância Protegida, apresentou o programa que é desenvolvido em vários países do Globo. Defendei a adoção de práticas imediatas e eficazes para a prevenção e acolhimento nos casos de violência. “Temos que falar do combate ao abuso sexual em crianças e adolescentes. Não são números, são vidas perdidas. Sabemos que apenas 7% dos casos aparecem, e que em 90% dos casos a violência, o abuso é cometido por um conhecido desta criança. Mais preocupante é que 30% destes abusos são em crianças de até cinco anos. Temos que falas nas Câmaras, nas prefeituras, nas escolas, nas igrejas. Temos que falar para proteger” – argumentou.
Encaminhamento
Como principal encaminhamento da Audiência Pública ficou acertado a apresentação de um Projeto d Lei na Câmara de Jaguaré que institui o Maio Laranja como uma política de Estado. Neste período se reforçariam as ações de capacitação, treinamento, palestras e outras campanhas educativas em alusão a data.
Maio Laranja
O mês de Maio é marcado pela conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, por meio das campanhas e leis federais: Maio Laranja (instituído pela lei 14.432/2022) e Faça Bonito (18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes).
A data faz referência ao caso do desaparecimento e morte da menina de oito anos, Araceli Cabrera Crespo, em maio de 1973, intriga pela grande quantidade de fatos desencontrados até hoje, 50 anos depois do crime. Polícia, suspeitos e familiares se depararam com diversas versões ao longo desses anos, e o crime permanece sem solução. O processo, depois do julgamento e absolvição dos acusados, foi arquivado pela Justiça.
Araceli foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada no Espírito Santo. O corpo foi deixado desfigurado e em avançado estado de decomposição próximo a uma mata, em Vitória, dias depois de desaparecer.
Depois de alguns anos, o dia do desaparecimento de Araceli passou a servir de marco para alertar a sociedade sobre a violência contra as crianças. O 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, desde o ano 2000.
