A Câmara de Vereadores aprovou, em sua última Sessão Ordinária de 2024, o pagamento de Abono a todos os Professores da Rede de Ensino de Jaguaré. Por meio do Projeto de Lei Executivo Nº 037/2024 serão rateados entre os Profissionais do Magistério o valor total de R$ 4.800.00,00. O Projeto, aprovado na noite desta segunda-feira, 16.12.2024, segue para o Executivo Municipal e o pagamento seguirá o definido no projeto.
Durante a Sessão exaltou-se os esforços da Secretaria Municipal de Educação na execução orçamentária, garantindo o Abono. Ainda esclareceu-se que os valores individuais a serem pagos no Abono serão definidos, e amplamente divulgados pela Secretaria Municipal de Educação.
A 20ª Sessão Ordinária marcou o encerramento do Ano Legislativo de 2024, bem como do exercício da 10ª Legislatura. Nela foram analisados, votados e aprovados os projetos:
– Projeto de Lei Executivo Nº 035/2024– Institui a Política Municipal Integrada pela Primeira Infância de Jaguaré.
– Projeto de Lei Executivo Nº 036/2024– Dispõe sobre a criação da lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Jaguaré/ES e dá outras providências
– Projeto de Lei Executivo Nº 037/2024– Dispõe sobre o pagamento de Abono aos Profissionais da Educação Básica, sob um valor total de R$ 4.800.00,00.
O Vereador Professor Jean Costalonda destaca que a ação trata-se de um Abono por recursos extraordinários recebidos dentro do exercício de 2024. Explicou que os mesmos não poderiam ser incorporados aos salários e que podem ser unicamente pagos aos professores em efetivo exercício do Magistério.
O Vereador Professor Tininha destacou que parte dos recursos são provenientes como reconhecimentos às ações que resultam na qualidade da Educação de Jaguaré. Destacou que o VAR – Valor Aluno Ano Resultado reflete os investimentos em merenda, entrega de uniformes e materiais escolares.
O vereador ainda frisou que o Abono parte do Fundeb 70% e tais recursos aplicam-se apenas aos profissionais da Educação.
Citou os esforços da valorização municipal, citando o Salário Mínimo de 2020 de R$ 1.039,00 e o Salário do Professor Base (Nível I) R$ 1.534,59 e (Nível III – R$ 1.565,42) ; e atualmente o Salário Mínimo de R$ 1.412,00 e o Salário do Professor Base (Nível I) de R$ 2.862,86 – (Nível III – R$ 2.949,39)
– Projeto de Lei Executivo Nº 038/2024 – Altera o Art. 4º da Lei Nº 1.697/2023 – para ampliar a área de desapropriação para construção da Unidade Básica de Saúde do bairro Novo Tempo, bem como correção do número da matrícula do lote em cartório.
– Projeto de Lei Executivo Nº 039/2024 – Altera a estrutura da Procuradoria Geral do Município – reajustando o valor pago ao Assessor da PGMJ de R$ 2.750,00 para R$ 3.980,00, para 2025.
– Projeto de Lei Executivo Nº 040/2024– Altera o Código de Edificações do Município de Jaguaré. Onde argumenta que as modificações ora apresentadas visam adequar a legislação municipal à realidade local, buscando simplificar os procedimentos para aprovação de projetos e concessão de licenças. Essas mudanças têm como objetivo fomentar a regularização e a conformidade das construções, incentivando a execução de obras dentro dos parâmetros legais estabelecidos.
– Projeto de Lei Executivo Nº 041/2024 – Altera o Plano Diretor Municipal. O Executivo argumenta que a iniciativa visa atender à crescente demanda por urbanização específica às margens da BR-101, com o objetivo de atrair novas indústrias e fomentar o desenvolvimento econômico local. Propõe-se, também, a modificação dos anexos 13, 14 e 15 da referida lei, ajustando os parâmetros de ocupação do solo para refletir as necessidades reais do Município, assegurando, ao mesmo tempo, uma distribuição territorial equilibrada e sustentável.
Reforça que a ampliação da área de urbanização específica às margens da BR-101 reveste-se de importância estratégica para incentivar o crescimento industrial e atender às necessidades de empresas já estabelecidas no Município, como a TAF Brasil Ltda. A pista de pouso e decolagem dessa empresa, essencial para suas atividades, encontra-se atualmente fora da área delimitada, evidenciando a necessidade de sua inclusão.
Os projetos, acima citados, forma aprovados com a realização da 23ª Sessão Extraordinária.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Durante as Explicações Pessoais os Vereadores destacaram o trabalho desenvolvido durante os quatro anos de mandato, sendo:
O Presidente da Câmara de Vereadores de Jaguaré, Tião Soprani, agradeceu a oportunidade de ter sido reconduzido a Casa, bem com ser Presidente da Câmara de Vereadores. Agradeceu o apoio dos vereadores e dos servidores da Casa. Lembrou que assumiu a Presidência a mesma havia passado por uma reforma estrutural. E citou que fecha sua presidência com melhoria das condições de trabalho, com sistema de ar-condicionado, mobiliários e equipamentos de informática para todos os ambientes e servidores.
Durante as palavras, destacou os esforços pelo bom relacionamento com o Executivo Municipal, Poder Judiciário, escolas e diversas entidades da sociedade civil. Aos servidores da Casa Legislativa agradeceu o apoio e destacou a alegria de ter exercido a função. Finalizou agradeceu a confiança dos pares que o elegeram à Presidência e desejou a todos um Feliz Natal e Boas Festas.
O Vereador Júnior Alves, agradeceu a promulgação da Lei da Vida. Agradeceu os votos que o conduziu ao mandato de quatro anos, aos vereadores e servidores da Casa. Citou ainda o apoio do Prefeito Marcos Guerra, e do vice-prefeito Elder Sossai. Ressaltou a alegria de ter exercido o mandato mantendo sua postura ética. Desejou por fim om bom mandato aos próximos vereadores e desejou um Feliz Natal e Boas Festas a todos.
O Vereador Professor Jean Costalonga, destacou que na última sessão é importante agradecer. Listou os vereadores e servidores da Câmara de Veredores que atuam pela sociedade de Jaguaré. Agradeceu aos que acompanham seu mandato, especialmente na pessoa de sua esposa. Enalteceu o apoio do Prefeito Marcos Guerra, e do vice-prefeito Elder Sossai. Relatou que como Presidente, com o apoio de todos os vereadores, alcançou-se a paz na política de Jaguaré. “Tivemos quatro anos que Executivo e Legislativo que caminharam pelo bem de Jaguaré. Encerramos o período conturbado e abrimos novos horizontes”. Frisou que manterá a mesma linha em seu próximo mandato e finalizou convidando para a Sessão de Posse. Ainda faz um agradecimento especial ao Vereador Tião Soprano, que exerceu o mandato pela Quinta Legislatura. Finalizou desejando um Feliz Natal e Boas Festas a toda população.
O Vereador Elizeu Ribeiro agradeceu a parceria de todos os colegas nestes quatro anos. Citou os esforços do Vereador Paulo Zanelato, em seu quatro mandato. Citou sua opinião quanto ao Vereador Professor Tininha, que apenas não reelegeu-se por questões de cotas eleitorais, bem como agradeceu nomeando cada vereador. Agradeço a Deus de ser novamente reconduzindo a esta Casa de Leis para a próximo Legislatura e oro por cada um de vocês.
O Vereador Jair Sandrini agradeceu a Deus por ter feito parte deste mandato. Expressou sua gratidão a Deus e a todos que lhe confiram o voto por dois mandatos. Citou o bom clima da Casa, que mesmo com opiniões divergentes prevaleceu sempre o respeito e a harmonia. Parabenizou os eleitos e desejou a harmonia entre o Executivo e o Legislativo, onde a vivência seja de um clima familiar. Agradeceu aos Servidores da Casa e finalizou desejando bom trabalho aos reeleitos e eleitos, bem como um Feliz Natal e Boas Festa, com muita paz a cada lar do Município de Jaguaré.
O Vereador Professor Tininha agradeceu a presença de todos e dos servidores que apoiaram os vereadores em todas as sessões. Agradeceu a Deus a oportunidade de ter sido eleito. Relatou que quando se decidiu pela reeleição entregou-se nas mãos de Deus, e reconhece que o resultado é de Sua vontade. Destacou a felicidade por ter trabalhado pela unidade e clima de pacificação política em Jaguaré. Aproveitou para parabenizar o Presidente da Casa pela boa condução dos trabalhos. “Honro meus pais, minha esposa, minha família e os votos. Agradeço a Deus e todos que sempre prepara os bons caminhos. Desejo um Feliz Natal e Boa Festas a todos” – finalizou.
